Com dois meses de salários atrasados, e sem previsão sobre o pagamento, servidores públicos do município de Uiraúna, Alto Sertão da Paraíba, marcaram uma manifestação para a terça-feira (23), com concentração na Igreja Matriz Jesus Maria José, às 8h.
O ato é organizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que tomou a decisão após uma reunião sábado (20), com toda a categoria. A mobilização partirá numa caminhada pelas principais ruas da cidade.
Reza o artigo 37 da Constituição Federal que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Sabendo que aquele que trabalha tem o direito de receber, e ainda assim negando, percebe-se o desprezo da pela moralidade da Administração Pública de Uiraúna.
Salários são verbas sociais e de pleno direito do servidor, constitucionalmente garantidos pela Magna Carta, e a garantia de seu pagamento é imperiosa, sob pena de restar caracterizado o enriquecimento ilícito da Administração Pública.
Diz a jurisprudência pátria:
AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SALÁRIOS ATRASADOS. Se comprovada a prestação de serviços referente ao meses alegados, não se pode furtar a Prefeitura, sob a alegação de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal ou obrigação contraída pela administração anterior, de efetuar o pagamento dos salários em atraso do servidor, máxime quando se trata de verba alimentar, sob pena de afronta ao princípio que proíbe o locupletamento ilícito.
Segundo o mestre Hely Lopes Meirelles “a percepção de vencimentos pelo exercício do cargo é a regra da administração brasileira, que desconhece cargo sem retribuição pecuniária”.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Edilson Anacleto David, disse que o objetivo da mobilização é cobrar do prefeito, João Bosco Nonato Fernandes – Dr. Bosco – (PSDB), o pagamento dos vencimentos de todos os servidores municipais.
“A situação dos servidores é calamitosa, os problemas decorrentes da falta de dinheiro estão se acentuando dia a dia. Se persistir a inadimplência da Prefeitura Municipal de Uiraúna, irá gerar danos de difícil reparação aos servidores, que estão com suas necessidades vitais ameaçadas”, alerta o sindicalista Edilson Anacleto David.
“Os servidores municipais não podem pagar pela crise dos governos federal e municipal. Queremos providências e não propostas”, disse Edilson Anacleto David.
Abdias Duque de Abrantes
Jornalista MTB-PB Nº 604
