O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), executivo Leo Santana, garantiu hoje que a sua entidade já está celebrando convênio com os municípios, objetivando a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o PMGIRS, que tem data final para ser entregue ao governo federal, no mês de agosto de 2018, após ser prorrogado duas vezes.
No fim do prazo o governo federal afirmou que não adotaria medida para prorrogar o prazo. A disposição inadequada é crime, portanto, o adiamento do prazo não isentaria os municípios da obrigação constitucional de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas incluindo os lixões a céu aberto.
Ele disse que a formação de consórcios nada tem a ver com a necessidade de que cada município apresente seu plano de gestão desses resíduos, algo que tem sido um dos maiores desafios para os prefeitos, que administram com a metade da capacidade financeira que as prefeituras deveriam ter.
Leo Santana criticou inúmeras empresas que cobram preços exorbitantes para elaboração desse tipo de projeto, inviabilizando que os municípios possam arcar com essas responsabilidades financeiras, Ele lamentou que para as menores cidades, com população abaixo de 10 mil habitantes, está se cobrando mais de 200 mil reais, se tornando um grande abuso, já que as entidades sociais sem fins lucrativos podem formar equipes técnicas capazes de contribuírem com essa elaboração, representando as universidades, o ministério das cidades e a própria FUNASA, que tem recursos pra isso.
A UBAM estima que atualmente que dos 5.570 municípios, apenas 2.012 declararam possuir PMGIRS nos termos da política nacional de resíduos sólidos. E faltando apenas oito meses do prazo final, que será em agosto, ainda há mais de 3.000 lixões e aterros controlados no país, que possuem 58% dos resíduos gerados pela população brasileira.
Com relação à coleta seletiva, o presidente da UBAM lamentou a inércia do poder público municipal em todo país, já que menos de 20% das cidades mantêm uma coleta que possa estabelecer mecanismos de reutilização e destinação do lixo, como a separação de lixo orgânico, reciclável, industrial, hospitalar, comercial e lixo verde.
A UBAM promete uma parceria que possa beneficiar os municípios, como associação municipalista, na defesa de uma gestão compatível com os princípios que regem a constituição federal.
