Nova ação: Governo da Paraíba pede à Justiça que condene Banco do Brasil por litigância de má-fé
A Procuradoria-Geral do Estado voltou pedir, nesta quinta-feira (25), a prisão da superintendente do Banco do Brasil na Paraíba por descumprimento de ordem judicial. O novo pedido foi protocolado na 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. Na petição, a PGE alega que, apesar de a instituição bancária ter sido intimada a autorizar um empréstimo de R$ 150 milhões ao Governo do Estado, a liberação dos recursos ainda não foi realizada.
O dinheiro reivindicado pelo Governo do Estado é proveniente de operações de crédito da União que foram direcionados à Paraíba para o desenvolvimento de programas de infraestrutura e para ações do programa Minha Casa, Minha Vida, sendo R$ 112 milhões para o primeiro e R$ 36,94 milhões para o segundo.
Na nova petição, a Procuradoria-Geral do Estado pede a majoração da multa ao Banco do Brasil, anteriormente estipulada pela Justiça em 10%. “Considerando-se a insuficiência do valor originariamente fixado, (o Estado da Paraíba requer) majorar a multa diária para o patamar de 30% do valor conjunto das operações de crédito”, diz trecho da petição assinada pelo procurador Gilberto Carneiro.
A PGE também acusa o Banco do Brasil de manipular informações e pede que a instituição seja penalizada. “Ante a tentativa de manipular ardilosamente a verdade dos fatos, (o Estado da Paraíba requer) condenar o Banco do Brasil S/A por litigância de má-fé, nos termos do que dispõe o artigo 80, I, II e III, do Código de Processo Civil, com a aplicação da multa e nas verbas indenizatórias”.
“Resolvemos impetrar com uma nova petição contra o Banco do Brasil, desta vez, além de pedirmos a aplicação da multa e da prisão da superintendente, pedimos aplicação da litigância de má fé, pois o banco continua sem cumprir a decisão e atravessou uma petição mentirosa dizendo que não havíamos cumprido todos os critérios. No entanto, na realidade, provamos que apresentamos toda a documentação e eles continuam desrespeitando a Justiça”, observou o procurador-geral.
Saiba mais
No dia 1º de novembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou liminarmente a liberação dos empréstimos contratados pelo Governo da Paraíba que tinham sido bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
No dia 2 deste mês, o juiz José Ferreira Ramos Júnior, da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, determinou a tutela provisória antecipada de urgência, obrigando o Banco do Brasil a assinar as operações de crédito ao Governo da Paraíba. Em seu despacho, o magistrado
Como o Banco do Brasil não acatou a decisão judicial, PGE acionou a 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, pedindo a prisão da superintendente do Banco do Brasil na Paraíba, o aumento a multa imposta pelo juiz José Ferreira Ramos Júnior e, agora, a condenação da instituição financeira por litigância de má-fé.
Com Paraíba Já
