Vinte prefeituras da Paraíba devem correr para atualizar os dados no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) e enviá-los ao Banco do Brasil, num prazo de 72 horas. As gestões tiveram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspenso por não terem enviado a prestação de contas dos gastos com saúde, segundo alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
No estado, as prefeituras prejudicadas foram: Aguiar, Aparecida, Brejo do Cruz, Cachoeira dos Índios, Caiçara, Casserengue, Cuitegi, Diamante, Fagundes, Ibiara, Ingá, Itabaiana, Logradouro, Mogeiro, Riachão do Bacamarte, Riacho dos Cavalos, Santa Helena, Santana dos Garrotes, Sobrado e Teixeira.
De acordo com a CNM, a suspensão foi causada pelo não envio dos dados do 6º bimestre do exercício financeiro da saúde de 2017 já ocorre no primeiro repasse do FPM de março, previsto para esta sexta-feira, 9. Ele atende ao Decreto 7.827/2012, que trata da suspensão e do restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação de recursos em ações e serviços públicos em saúde de que trata a Lei Complementar 141/2012.
A CNM explica ainda que caso a suspensão seja decorrente da não comprovação da aplicação efetiva em medida preliminar de condicionamento no prazo de 12 meses (contado do depósito da primeira parcela direcionada), as transferências da União serão restabelecidas quando o Ente federativo comprovar a aplicação efetiva do adicional relativo ao montante não aplicado em ações e serviços públicos de saúde em exercícios anteriores. Essa comprovação deve ser feita por meio de demonstrativo de receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
Atenção
Diante disso, a CNM destaca a importância do cumprimento dos prazos e da alimentação bimestral dos gastos em saúde no Siops, tendo em vista que a falta de dados acarreta em suspensão de repasses extremamente importantes para a continuidade e a prestação das ações e serviços de saúde no Município. É necessário o envio urgente dos dados da saúde ao Siops para a regularização dos recursos financeiros municipais.
Portal Correio
