Está agendada para esta terça-feira (08/05), às 14h, a visita da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, presidida pelo paraibano Luiz Couto, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
Trata-se de uma diligência, cujo objetivo é verificar as condições de segurança da carceragem e do tratamento que ele tem recebido.
O artigo 32, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara, atribui à CDHM a competência de fazer diligências no sistema carcerário para averiguar situações de violação de direitos humanos.
“No caso do ex-presidente Lula, temos observado com preocupação que direitos assegurados na Lei de Execuções Penais, como a visita de familiares e amigos e à assistência médica não estão sendo respeitados”, afirma deputado federal Luiz Couto (PT-PB), presidente da CDHM.
Porém, a CDHM ainda não recebeu a autorização da visita.
O primeiro ofício foi enviado em 26 de abril à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba.
Luiz Couto pediu que ela tomasse as medidas necessárias para que 12 deputados da CDHM tenham acesso às dependências da PF e possam fazer a diligência.
Os deputados que integram a comitiva são Luiz Couto, Marcon (PT-RS), Paulão (PT-AL), Janete Capiberibe (PSB-AP), João Daniel (PT-SE), Luizianne Lins (PT-CE), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG) e Zé Geraldo (PT-PA).
A magistrada ainda não se posicionou.
Em 2 de maio, novo ofício, com a mesma demanda, foi encaminhado. Dessa vez ao superintendente da PF no Paraná, Maurício Leite Valeixo.
É que posteriormente ao envio do ofício à magistrada, saiu na imprensa a decisão dela de que as solicitações de visitas ao ex-presidente Lula devem ser encaminhadas à autoridade policial.
Só que em despacho de 4 maio, Roberval Ré Viclvi, delegado da Polícia Federal, disse que a juíza Carolina Lebbos é que deveria autorizar.
No mesmo dia, o superintendente regional da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo, acolheu integralmente a decisão do delegado Roberval Ré Viclvi.
Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos aguardam até hoje por posicionamento das autoridades.
Ascom do Dep. Luiz Couto
