Os detentos de unidades prisionais na Paraíba que ainda não receberam sentença e são considerados presos provisórios poderão ir às urnas nas próximas eleições. São quase cinco mil os presos provisórios que poderão computar seu voto em outubro. O benefício está contido na Resolução 23.219 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se estende aos adolescentes infratores que estejam cumprindo medida socioeducativa em regime fechado.
O total de encarcerados hoje na Paraíba, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária é de 12.337, dos quais 4.647 são presos provisórios, o que representa 1/3 da população prisional do Estado e que, dependendo de suas situações documentais, terão direito a voto. No último processo eleitoral, foram instaladas urnas nas unidades penais onde os mesmos estão recolhidos.
Do total geral de presos provisórios, 4.399 são homens, enquanto 248 são mulheres. Na Grande João Pessoa, conforme dados da SEAP, existem hoje 1.895 presos provisórios do sexo masculino e 153 do sexo masculino.
Nas eleições de 2010, 25 estados e o Distrito Federal realizaram votações nos presídios e centros de internações. A exceção foi o Estado de Goiás.
No caso do direito de voto aos adolescentes infratores que estejam cumprindo medida socioeducativa em regime foi assinado recentemente pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e Secretaria de Desenvolvimento Humano, representado pela Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice Almeida- FUNDAC. O Termo objetiva estabelecer cooperação técnica para fazer o alistamento eleitoral (título de eleitor), promover a instalação de seções eleitorais especiais nas Unidades Socioeducativas, assegurando o direito ao voto. O documento também foi assinado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria, Procuradoria da República na Paraíba, Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados da Paraíba.
Na reunião ficou pactuado que as entidades parceiras deveriam tomar algumas providências para viabilizar a instalação dessas seções eleitorais especiais.
Até o último dia 6, coube ao TRE receber a relação nominal dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas, contendo dados de filiação, data de nascimento e inscrição eleitoral, quando houver.
Até o próximo dia 9, em conjunto com a Justiça Eleitoral, deverá ser definida uma data para o alistamento e revisões eleitorais. Até dia 23 de agosto as entidades parceiras deverão encaminhar ao TRE/PB a relação atualizada dos eleitores que manifestarem interesse na transferência temporária, acompanhada dos respectivos formulários e de cópia de documento de identificação com foto.
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