Ricardo diz que pagar quase R$ 2 milhões a mais ao TJPB inviabilizará contratação de policiais

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), voltou a criticar nesta segunda-feira (21) a postura da atual diretoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que litiga contra o Estado para receber 100% do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no ano passado. No fim de abril, uma decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ação do TJPB, obrigou o Governo a repassar quase R$ 2 milhões a mais por mês com efeito retroativo a abril.

“Desde que o atual presidente do Tribunal de Justiça [Joás de Brito] assumiu, o poder judiciário passou a litigar contra o Estado. Ou seja, a ir à Justiça contra o Estado. A Paraíba já perdeu R$ 33 milhões em meio a essa crise de precatório sequestrado. É muito grave tudo isso (…) se você tira do Executivo, vai tirar de todo mundo. Àquela oportunidade, eu fiz de tudo para preservar os poderes, as obras e os serviços. Não tem um serviço que tenha deixado de funcionar, não só em função do sequestro dos precatórios, feito pelo doutor Joás de Brito Pereira Filho, mas também em função da crise toda. Ampliamos todos os serviços”, lembrou.

Segundo Ricardo, se a decisão do STF prevalecer, serviços básicos à população da Paraíba podem ser afetados diretamente, inclusive a segurança pública. O gestor avaliou que a contratação de 500 policiais militares através de concurso, prevista para ser realizada neste ano, não deverá acontecer.

“Sei que tem gente que está dentro dessa superestrutura que está pouco se lixando se o Estado vai ter que fechar hospital, vai ter que parar obras, se o povo não vai ter água para beber porque a adutora não vai ser feita. Eu sei que tem gente que é completamente insensível a isso. Mas eu não sou (…) não posso, permanecendo essa decisão, manter a contratação dos 500 policiais que serão aprovados no concurso da Polícia Militar. Eu vou manter o concurso, que tem provas que estão ocorrendo, mas eu não posso assimilar os 500 como eu iria fazer para poder colocar mais segurança para o povo, para melhorar os indicadores de segurança, não posso manter a decisão de contratar com a prevalência e a existência de uma situação como essa”, afirmou.

Ricardo lembrou ainda que a Paraíba é um dos poucos estados que paga quase com totalidade o duodécimo previsto para os poderes (o previsto para o TJPB antes da decisão de Lewandowski era de 97%) e que ter 100% do mesmo executado é uma raridade no Brasil atual – inclusive, o orçamento previsto para o Executivo quase nunca passa da casa dos 80%. Além disso, o orçamento do poder judiciário aumentou 79% de 2010 para 2017, ao passo que a receita líquida do Estado aumentou 34% apenas no mesmo período.

As falas do gestor aconteceram durante a gravação do programa institucional ‘Fala, Governador’, veiculado pela Rádio Tabajara.

Com Paraíba Já