O ministro Gilmar Mendes, do STF, mandou soltar o ex-vereador Junior de Nedimar, do município de Sousa, que estava cumprindo pena de 5 anos e 9 meses de reclusão. A decisão do ministro foi publicada na edição deste dia 29 de maio, do diário eletrônico do Supremo Tribunal Federal.
A defesa do ex-vereador impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, questionando a execução provisória da pena.
“No julgamento do HC 142.173/SP (de minha relatoria, sessão da Segunda Turma de 23.5.2017), manifestei minha tendência em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ”, escreveu Gilmar Mendes em seu despacho.
Ele deferiu Medida Liminar para suspender o início da execução da pena, até o julgamento do mérito do habeas corpus. “Comunique-se com urgência ao STJ e ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sousa/PB para cumprimento”.
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