Em artigo, presidente da OAB-PB diz que Poder Judiciário não funciona e lamenta morosidade na Paraíba

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, publicou artigo, nesta sexta-feira (31), no qual critica o funcionamento do poder Judiciário, destacando a precariedade dos serviços prestados à sociedade. Ele também lamenta a morosidade da Justiça na Paraíba.

Leia o artigo na integra abaixo:

O Poder Judiciário que não funciona

Pelo relatório “Justiça em números”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana, no ano passado (2017), as despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 90,8 bilhões, um crescimento de 4,4% em relação ao ano anterior. Isso significa que cada brasileiro desembolsou, em média, R$ 437,47 para sustentar os custos da Justiça- R$ 15,2 a mais do que em 2016.

O documento aponta que o dispêndio com gastos de pessoal foi o vilão do aumento acentuado dos custos do judiciário brasileiro, com 90%(noventa por cento) da despesa total. Nas despesas com recursos humanos estão incluídos principalmente os gastos com salário de magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, além das demais assistências, como auxílio-alimentação, diárias e passagens.

Essa distorção na gestão e aplicação do orçamento do judiciário compromete seriamente os serviços prestados à população, precarizando-os a cada dia mais e resultando num processo judicial moroso e ineficiente para a solução do conflito e restabelecimento da paz social. Em que pese o relatório também ter apontado o aumento na produtividade dos juízes, este dado não foi suficiente para mudar significativamente o cenário da morosidade.

É esse o quadro que, lamentavelmente, vemos no estado da Paraíba, que há algum tempo, vive um dos piores momentos da nossa justiça Estadual, retratada pela falta de juízes e servidores, principalmente nas comarcas mais distantes da capital e na carência de meios para seu regular funcionamento, derrubando perigosamente os níveis de proteção da pessoa e da sociedade, contribuindo para a sensação de impunidade no combate à criminalidade e para o descrédito da própria justiça.

A advocacia é, por mandamento constitucional, uma das protagonistas do sistema de Justiça, mas tem seu papel desprezado nas decisões que envolvem o funcionamento do judiciário no tocante ao serviço jurisdicional prestado à população, deixando bem nítida a impressão de que a justiça enquanto poder ainda não assimilou o seu papel como uma das instituições integrantes de um Estado Democrático de Direito, no dever de se abrir à participação democrática das demais instituições e da sociedade em sua atividade finalística, essencialmente pública.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), nos últimos dois anos buscou o judiciário local para resolver inúmeros problemas afetos aos serviços judiciais nas varas da capital e do interior, esbarrando sempre na argumentação da falta de verba para a sua solução, não obstante se tenha, pontualmente, resolvido alguns poucos problemas.

Em outras oportunidades, a OAB-PB teve que adotar uma postura de enfrentamento, como no caso da unificação dos cartórios de família, na supressão do pagamento dos honorários em precatórios preferenciais e da extinção das comarcas. A Comissão de Combate à Morosidade da Seccional vem atuando diretamente no contato com os magistrados na busca de se acelerar a tramitação dos processos dos quais é provocada, com notável êxito, mas ainda longe do esperado e do ideal.

Os relatórios do CNJ da “Justiça em Números” vem apontando de forma recorrente que o judiciário brasileiro gasta muito mal as verbas públicas que lhe são destinadas. Não é um fenômeno isolado e localizado. Não tem sentido algum se consumir noventa por cento de seu orçamento apenas com pagamento de pessoal e deixar descoberta sua estrutura de funcionamento e prestando com isso um péssimo serviço num serviço essencial. É fundamental que o Poder Judiciário encontre novamente seu caminho. Estamos todos não apenas torcendo por isso, mas prontos a colaborar, porque, ao final, toda a sociedade sairá vitoriosa.

Paulo Maia

Presidente da OAB-PB