CRIME: Contrabando de cigarros cresce 21% e desvia mais de R$ 119 milhões na Paraíba
Mais de 80 mil unidades de cigarros contrabandeados entram por dia na Paraíba. Isso significa que: a cada dez produtos deste tipo comercializados no Estado, três são ilegais. São produtos que oferecem risco à saúde pública, pois são vendidos sem possuir as licenças sanitárias exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre 2015 e 2017, a participação desse mercado ilegal cresceu 21% na Paraíba, gerando um aumento de 47% na evasão fiscal, que saltou de R$ 81 milhões, em 2015, para R$ 119 milhões, no ano passado.
Os dados foram repassados ao jornal CORREIO pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). Quando o assunto é contrabando, geralmente as pessoas relacionam o termo diretamente aos produtos que são trazidos do exterior sem o pagamento devido do imposto de importação. Esta atividade, também ilícita, não é contrabando, e sim descaminho. Os dois crimes aparecem no artigo 334a e 334, respectivamente, do Código Penal Brasileiro.
Embora sejam parecidos, o contrabando é uma prática muito mais nociva, porque trata-se da importação ou exportação de produtos proibidos de circulação. Ou seja, são mercadorias que não passaram por nenhum tipo de registro, análise ou autorização de órgão público competente. Segundo mapeamento do Etco, o cigarro é o principal produto contrabandeado na Paraíba. Somente no ano passado, 883 milhões unidades foram apreendidas no Estado.
“Há uma lógica econômica por trás disso. O cigarro dá liquidez ao crime organizado, porque é um produto fácil de ser obtido e distribuído”, revelou o presidente executivo do Ecto, Edson Vismona.
Um crime que “compensa”
As autoridades brasileiras que participaram do IV Encontro da Aliança Latino-Americana Anticontrabando (Alac), afirmaram que o contrabando tem a “força” que tem, porque é um crime que “compensa”. O evento aconteceu nos últimos dias 28 e 29, em Brasília, e reuniu autoridades e especialistas de 15 países das Américas do Sul, Norte e Central dispostos a combater o mercado ilegal de produtos.
A penalidade para quem é preso contrabandeando é reclusão de dois a cinco anos, podendo ser convertida em prestação de serviço comunitário. Ou seja, é um crime de baixo risco e altamente lucrativo. “Vamos supor que a partir de agora a gente decida criar uma organização criminosa. Para comprar armas e drogas, vamos precisar de dinheiro… Então, a primeira operação que montaremos para levantar esses recursos será por meio do contrabando”.
A história hipotética foi narrada pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Flávio Basílio, em uma das palestras do IV Encontro da Alac. As dificuldades são muitas. O Brasil faz fronteira com 10 países e possui uma extensão fronteiriça terrestre de 17 mil km². Em linha reta, seria equivalente entre sair de São Paulo e chegar ao Japão. Temos ainda aproximadamente sete mil quilômetros quadrados de faixa marítima. O efetivo de servidores que atuam nas fronteiras não consegue atender a essa demanda.
De acordo com o Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), a Receita Federal conta com pouco mais de 2,9 mil profissionais para realizar a fiscalização e o controle aduaneiro. Esse número é seis vezes menor do efetivo que os Estados Unidos conta para controlar três mil quilômetros quadrados de fronteira com o México.
O trabalho integrado entre países participantes do Mercosul, uma das medidas que podem ajudar no enfrentamento ao contrabando, ainda tem muito o avançar. O coordenador geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil, Jackson Aluir Corbari, revelou que das 43 Áreas de Controle Integradas criadas na reunião do Mercosul de 2007, apenas 13 funcionam, das quais quatro parcialmente.
Nesses pontos de fronteira trabalham profissionais de cada país, exercendo todas as atividades com relação aos controles aduaneiros, migratórios, sanitários etc. “O despacho é feito em conjunto, então você não tem esse intervalo entre sair de um país com um tipo de mercadoria e entrar no outro com produtos e quantidades diferentes”, explicou Corbari. Segundo ele, não há interesse dos governos locais para a instalação de infraestrutura física desse tipo onde os aduaneiros possam trabalhar.
Fundado em 2003, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) é uma organização da sociedade civil de interesse público que trabalha na promoção da integridade no ambiente de negócios. Sua missão é identificar, discutir, propor e apoiar iniciativas para fortalecer a ética e reduzir práticas ilícitas que provocam desequilíbrios no mercado como a evasão fiscal, a informalidade, a falsificação, o contrabando e outros desvios de conduta.
“Precisamos ter um olhar mais atento para o mercado ilegal, que é o lado obscuro da economia. Se nós não tivermos essa atenção, nós seremos abatidos… Nossa estrutura, nossos fundamentos estão sendo corroídos”, ressaltou Vismona.
A reportagem do jornal CORREIO solicitou à Polícia Federal informações sobre as últimas operações realizadas pelo órgão que resultaram na apreensão de produtos contrabandeados na Paraíba. O primeiro e-mail foi enviado no dia 23 de agosto, e o segundo no dia 28. No entanto, até o fechamento desta edição, na sexta-feira, não tivemos nenhum tipo de retorno em relação à demanda.
Carga tributária
Para o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), a alta taxa tributária sobre o setor de cigarro no Brasil, que hoje atinge a marca de 71% (dados de 2017) para cada maço vendido, tem contribuído para o crescimento do mercado ilegal. Os governos federal, estadual e municipal mantêm a tributação do cigarro alta com o objetivo de inibir o consumo do produto, que é prejudicial à saúde.
No entanto, a Etco afirmou que esse entendimento tem feito a população optar por comprar produtos contrabandeados, por serem mais baratos. No Paraguai, por exemplo, principal fornecedor de cigarro contrabandeado no Brasil, a tributação sob o produto é de apenas 16%. Para ter uma ideia da diferença de preço, no ano passado, um cigarro de marca brasileira era vendido, em média, por R$ 7,33. No mercado ilegal, o consumidor conseguia encontrar produto ilegal por R$ 3,64.
No IV Encontro da Alac, a iniciativa privada elaborou a “Declaração de Brasília”, como resultado dos dois dias de discussões sobre o combate ao contrabando. O documento destacou que “é necessário um reforço dos mecanismos de coordenação, integração, monitoramento e controle no combate ao contrabando; a cooperação na área de inteligência financeira, para atuar principalmente na lavagem de dinheiro; e um maior equilíbrio tributário e regulatório para que as discrepâncias entre os países não represente solo fértil para desvantagens competitivas às indústrias formalmente estabelecidas”.
Além dessas medidas, o presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Claudemir Brito Pereira, destacou que é preciso ter um olhar direcionado para campanhas educativas de combate ao comércio ilícito. “O consumidor tem dificuldade de entender que, quando ele compra uma mercadoria ilegal, ele está financiando o crime organizado. Então, temos que fazer com que o cidadão saiba disso, para que as próximas gerações tenha a consciência e que não aceite de forma alguma comprar produtos ilegais”, ponderou.
CORREIO DA PARAÍBA
