Associações de Advogados Municipalistas da Paraíba e Pernambuco se uniram na luta contra a criminalização da profissão. Os presidentes da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam), Marco Villar, e o da Associação dos Advogados Municipalistas de Pernambuco (Ampe) Luís Galindo, e o representante da Associação Brasileira dos Advogados na Paraíba (ABA), Severino Medeiros, se reuniram nesta terça-feira (11), em Recife (PE), para discutir as ações movidas contra advogados, além processos em defesa da advocacia que estão em tramitação.
Os dirigentes conversaram sobre ações de fortalecimento da advocacia municipalista e discutiram processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que tratam da contratação dos advogados.
Atualmente, o Ministério Público vem expedindo determinações para que os gestores rescindam contratos com advogados e realizem concurso público. Eles também recomendam a contratação de juristas por outra modalidade de licitação. “Não vamos permitir a mercantilização da profissão. O advogado se enquadra no serviço de singularidade e notória especialização, podendo ser contratado por inexigibilidade de licitação”, disse Marco Villar.
ABA – também ficou decidido durante o encontro que será criada uma representação da Associação Brasileira dos Advogados em Pernambuco para se engajar na luta em defesa da advocacia municipalista.
