A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), divulgou, nesta segunda-feira (15), um balanço das inúmeras ações realizadas pela atual gestão da OAB-PB, dentro do triênio 2016/2018. Todo o levantamento pode ser conferido de forma compilada em uma plataforma digital no site da OAB-PB ou por meio do link: http://portal.oabpb.org.br/acoes-da-gestao.php
De acordo com o levantamento, foram cerca de 1400 realizações em prol da advocacia paraibana, a exemplo de reformas e ampliações em sede de Subseções, instalação de Salas da Advocacia em fóruns de diversas comarcas do Estado; construção de parlatórios em presídios e cadeias; inauguração, em nova sede, da Nova ESA, em João Pessoa; construção do Núcleo da ESA na Subseção de Campina Grande (obra em andamento), além de inúmeras ações em defesa das prerrogativas dos advogados, da valorização dos honorários advocatícios e contra a morosidade processual.
Outra ação importante é a ampliação e reinauguração do Espaço do Advogado, onde será implantado o Escritório Modelo, cuja construção será brevemente iniciada e servirá para auxiliar advogados e advogadas em início de carreira. Nele haverá computadores, impressoras, incubadora, Coworking, salas mobiliadas e climatizadas para atendimento aos clientes, espaço para cabines, biblioteca, sala de reunião, sala do coordenador, sala do advogado, espaço para recepção e banheiros acessíveis.
Dentre as subseções reformadas, destaca-se a de Patos, que foi totalmente reconstruída e ampliada para melhor atender advogados e a sociedade em geral; e a de Cajazeiras, que com um projeto arrojado ganhou uma das mais modernas Salas da Advocacia do Estado. A Nova Subseção de Patos já foi entregue com a inclusão do projeto “Meu primeiro escritório”. Também foi assinada a ordem de serviço para construção do Centro de Convivência do Advogado da Subseção de Sousa.
Nos últimos anos, a OAB-PB inaugurou várias salas e espaços da advocacia em várias regiões do Estado. Foram inauguradas, por exemplo, a sala dos Advogados de Cabedelo, o Parlatório da cadeia pública de São José de Piranhas; o Presídio PB1 e os presídios Geraldo Beltrão e Desembargador Flósculo da Nóbrega, (Presídio do Róger), em João Pessoa.
Também foi realizada uma “maratona” de inaugurações e reinaugurações de salas para advocacia em diversas regiões do Estado, sendo exemplo as salas da advocacia das Cidades de Itabaiana, Areia, Jacaraú, Alhandra, Santa Rita, Cabedelo, Remígio, Solânea, Ingá, Sumé e João Pessoa. Nos novos equipamentos, os advogados têm um espaço confortável, climatizado, com mesas, computadores, impressora, acesso à internet, scanner e todo material de expediente necessário para atender a atividade profissional da advocacia.
Custas Judiciais e Piso Salarial
A OAB-PB apresentou ao governador Ricardo Coutinho (PSB) e ao procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, os estudos e proposta de piso salarial para advogados empregados da Paraíba, deliberado pelo Conselho Seccional, após parecer da Comissão Especial do Piso Salarial da OAB-PB. Também apresentou ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Maia, um anteprojeto de Lei com proposta de redução das custas judiciais na Paraíba.
Fechamento de Comarcas
Após intensa luta da OAB-PB, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), arquivou, no último mês de agosto, a proposta de desinstalação de 15 Comarcas no Estado. Desde 2017, quando o TJ iniciou essa discussão, a OAB-PB vinha dando apoio irrestrito aos municípios atingidos e realizou diversas ações contra o projeto, a exemplo de uma Audiência Pública, em outubro de 2017, com a presença de vários prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, servidores do TJ e representantes das 15 cidades que seriam atingidas pela medida. No final da audiência pública, foi elaborada uma Carta, com as deliberações do encontro contra o fechamento de comarcas. O documento assinado pela presidência da OAB-PB e todos os Presidentes de Subseções da Ordem, o qual foi enviado ao TJPB via ofício.
A OAB-PB ainda realizou diversos eventos com destaque com para o evento dos 85 anos da Entidade e a Conferência Estadual da Advocacia (CONAP), em 2017; I Conferência Estadual da Mulher Advogada – 2018; dois Encontros Estaduais da Jovem Advocacia; Primeiro Encontro da Jovem Advocacia do Sertão e cinco Colégios de Presidentes de Subseções, para discutir projetos e traçar os rumos da gestão. Foram criadas as Subseções da OAB do Cariri, com sede em Monteiro e de Princesa Isabel. As novas Subseções são de extrema importância para os advogados da região e sociedade em geral, que passam a ter a presença mais efetiva, no local, da Instituição para defesa de seus direitos.
A Gestão incentiva vem apoiando a realização de eventos e ações das suas comissões temáticas, que até o momento já realizaram mais de 350 ações. Em parceria com as Subseções, a OAB-PB executou mais de 160 ações.
Nova ESA
A produção no âmbito da Nova Escola Superior da Advocacia (ESA-PB) também é bastante visível. Recentemente, a Nova ESA divulgou um relatório de suas ações nos últimos setes meses, com mais de 100 cursos de atualização e capacitação em todas as regiões do Estado, o que corresponde a uma média de um curso a cada três dias, oferecidos aos advogados e advogadas paraibanos, em diversas áreas do Direito. Entre os eventos realizados, destacam-se as pós-graduações, cursos de iniciação à advocacia, inúmeros cursos presencias, telepresenciais e workshops.
Innovate
Dentro das ações da Nova ESA, destaca-se também o lançamento do startup social INNOVATE, a rede de inovação e empreendedorismo jurídico da OAB-PB. O INNOVATE é um marco na história da OAB-PB e em todas as Seccionais do Brasil, porque é a primeira rede voltada exclusivamente ao desenvolvimento e construção de conhecimento e inovação acerca de empreendedorismo jurídico dentro da OAB.
Defesa das Prerrogativas
A OAB-PB também vem lutando incansavelmente para que os direitos do advogado no exercício de sua profissão sejam respeitados e observados. Exemplo disso é o profundo empenho da entidade em defender as prerrogativas da advocacia e dos direitos fundamentais. Isso pode ser percebido com frequência na atuação da Blitz das Prerrogativas, que cruza o estado coibindo práticas abusivas de magistrados, procuradores, autoridades policiais e outros agentes públicos que interferem no trabalho da advocacia.
O projeto Blitz das Prerrogativas foi iniciado em junho de 2017, na Cidade de Campina Grande, e já visitou as cidades de Itaporanga, Piancó, Conceição, Patos, Cajazeiras, Catolé do Rocha, São Bento, Pombal, Teixeira, Água Branca, Princesa Isabel e Sousa, no Sertão; Areia, Remígio e Esperança, todas no Brejo paraibano; e Monteiro, Sumé e Serra Branca, no Cariri.
A OAB-PB também realizou inúmeros desagravos públicos em defesa de advogados que tiveram suas prerrogativas violadas durante o exercício da profissão.
Morosidade Processual
Atenta às necessidades da advocacia e aos anseios da sociedade como um todo, atual gestão criou de forma pioneira a Comissão de Combate à Morosidade da Justiça, que já foi ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para requerer a efetivação de pleitos que, na visão da OAB-PB, contribuem de forma efetiva para a celeridade processual e o atendimento de anseios da advocacia e da sociedade paraibana.
A OAB-PB, através da Comissão de Combate a Morosidade Processual, postulou ao presidente do TJPB a expedição de ofícios aos juízes do Estado, alertando-os para a obrigatoriedade do exercício de expediente normal na Vara da respectiva comarca durante todos os dias úteis da semana; assídua fiscalização sobre os servidores da unidade, exigindo o cumprimento do expediente, eficiência e tratamento condigno aos advogados e ao público.
A Comissão de combate à Morosidade Processual tem atendido as reclamações dos advogados, por intermédio do link www.oabcontramorosidade.com.br, com seu registro inclusive no site da OAB, e formalizado reclamações junto aos Juízes, que tem acatado os pedidos e realizado o andamento processual, na faixa de 80% dos pedidos. Na hipótese do silêncio, a Comissão tem representado contra Juízes junto à Corregedoria, sem prejuízo de que possa ir ao CNJ caso os pleitos não sejam atendidos.
A Ordem também realizou diversas manifestações públicas por mais juízes em Souza, Cajazeiras, Pombal, entre outras comarcas.
Nestes dois anos e 10 meses da gestão 2016/2018, a OAB da Paraíba buscou, apesar da grande inadimplência e de entraves outros, cumprir suas missões institucionais, com a colaboração voluntária de abnegados advogados e advogadas integrantes dos seus órgãos, tendo como objetivo e referência, sempre, a valorização da advocacia, defesa intransigente das prerrogativas e a busca da formação continuada dos advogados e advogadas.
