MPPB orienta gestores municipais a viabilizar cadastro de mais de 50 mil beneficiários do BCP
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está orientando os gestores municipais a adotarem as providências para viabilizar a inscrição ou atualização dos dados de mais de 50 mil paraibanos idosos e com deficiência que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC). A inscrição no Cadastro Único, do Governo Federal, é uma condição para a continuidade do recebimento do recurso e o prazo termina no próximo mês de dezembro.
O Centro de Apoio Operacional às Promotoria de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais compartilhou com todas as promotorias de Justiça as informações necessárias para estimular os membros do MPPB a endossar a orientação aos municípios, através de recomendações. A coordenadora do CAO, Elaine Alencar, explicou que o Governo Federal determinou a atualização do cadastro e, na Resolução 24/2017, estabeleceu o prazo para inclusão dos beneficiários no CadÚnico.
“O Ministério do Desenvolvimento Social nos informou que, na Paraíba, até a semana passada, 52.421 beneficiários ainda estavam com o cadastro pendente de atualização/inscrição. Isso significa dizer que essa gigantesca parte da população mais vulnerável se encontra na iminência de ter seu benefício suspenso”, alertou a promotora de Justiça.
Segundo ela, é preciso considerar que uma boa parte desses beneficiários têm dificuldade de acesso à informação e que o sucesso na atualização do cadastro depende, e muito, da movimentação dos agentes públicos municipais, que são os responsáveis pelas políticas locais de assistência social. A promotora afirmou que cabe aos municípios promoverem campanhas para regularizar o maior número de beneficiários.
Única fonte de renda
Elaine Alencar lembra que para a grande parte dos beneficiários, o BPC é a única fonte de renda que garante um sustento mínimo. Pensando que também não é interessante deixar a atualização desse cadastro para última hora, o que sempre gera filas e outros transtornos, a promotora de Justiça encaminhou um modelo de recomendação aos promotores que atuam nessa área, em todo o Estado, para facilitar a comunicação com os municípios, mobilizando-os para o cumprimento de suas ações da assistência social às populações vulneráveis.
A inscrição ou atualização de dados no CadÚnico do Ministério do Desenvolvimento Social é feito por intermédio do Centro de Referência em Assistência Social (Cras). Como muita gente não sabe disso, as recomendações que estão sendo encaminhados pelos promotores de Justiça preveem campanhas e atividades de divulgação nos meios de comunicação local dessa e de outras informações.
O BCP em números
No Brasil:
2.042.932 idoso recebem
2.585.644 pessoas com deficiência têm o BCP
1.527.887 estão inscritos
1.040.550 ainda não fizeram a inscrição
Na Paraíba
38.232 são idosos
76.026 são pessoas com deficiência
15.884 idosos não estão inscritos no Cadastro Único
36.537 pessoas com deficiência não estão inscritas no Cadastro Único.
Fonte: Ascom/MDS.
