OAB-PB: Apam parabeniza presidente reeleito e lembra que existe uma grande luta contra a criminalização da advocacia
A Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam) parabenizou Paulo Maia, que foi reeleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), nesta quarta-feira (28). “Parabenizamos Paulo Maia que foi eleito democraticamente com maioria dos votos, nos colocamos à disposição e lembramos que existe uma grande luta contra a criminalização da advocacia”, disse o presidente da Apam, Marco Villar.
Os três candidatos que disputavam o comando da OAB na Paraíba receberam uma carta aberta com as lutas dos advogados municipalistas e se comprometeram, caso eleitos, em defender os interesses da categoria. Entre os compromissos assumidos destacam-se: encaminhar em até 60 dias após eleito, projeto de criação da Comissão Estadual da Advocacia Municipalista, além de apoiar e defender a criação da Comissão Nacional da Advocacia Municipalista, objetivando o fortalecimento e respeito aos profissionais que atuam diuturnamente na defesa dos interesses legais e constitucionais dos municípios brasileiros.
Também é compromisso assumido, realizar o acompanhamento das ações judiciais que visem salvaguardar o livre exercício da profissão dos advogados municipalistas; acompanhar e defender esses profissionais através da comissão de prerrogativas. Outros compromissos são encaminhar e defender junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil proposituras apresentadas e referendadas pelos associados da Apam que visem o fortalecimento e defesa da advocacia municipalista; além de manter o contínuo diálogo institucional com a entidade municipalista.
