O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 15, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.
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“Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o direito à legítima defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta como se fosse sua arma.
“Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o direito à legítima defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta como se fosse sua arma.
“Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos.
O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.
A assinatura do decreto ocorreu logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as terças-feiras, às 9 horas, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.
Segundo divulgou o G1, os cidadãos que poderão ter arma em casa são aqueles que se encaixam nos seguintes critérios:
– Ser um agente público, ativo ou inativo, de categorias como agentes de segurança, agentes penitenciários, funcionários do sistema socioeducativo e membros da polícia administrativa;
– Ser militar, ativo ou inativo;
– Residir em área rural;
– Residir em áreas urbanas com mais de 10 homicídios a cada 100 mil habitantes, conforme o Atlas da Violência 2018, que possui dados de 2016;
– Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais;
– Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército;
Além disso, as pessoas que quiserem ter arma em casa precisam, entre outras obrigações, comprovar a existência de um cofre ou local seguro em casas que morem crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.
Agência Brasil
