Convênio da Receita Estadual e TCE-PB vai criar aplicativo de consultas de preços de estabelecimentos comerciais
Os consumidores paraibanos e gestores públicos vão ganhar uma ferramenta que possibilitará consultar o menor preço dos mais variados itens comercializados no Estado. Para isso, um convênio de cooperação técnica assinado pelo governador João Azevêdo, pelo secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), André Carlo Torres, vai possibilitar a criação de um aplicativo para saber o menor preço de diversos produtos em estabelecimentos do Estado.
O convênio, que visa disponibilizar o acesso de dados das notas fiscais eletrônicas ao consumidor (NFC-e) ao TCE-PB, que serve de base ao aplicativo, foi assinado, na sexta-feira (18), no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa, durante treinamento oferecido aos secretários e dirigentes de órgãos estaduais.
Durante a assinatura, o governador João Azevêdo destacou a iniciativa da Receita Estadual e do TCE-PB para disponibilizar a prestação de mais um serviço relevante à população. “Parabenizo a Secretaria da Receita e o TCE por esse convênio que beneficia a população que, através de uma consulta no próprio celular, poderá saber qual fornecedor está vendendo uma mercadoria mais barata. Isso é uma prestação de serviço importante, isso é governo eletrônico, é um caminho que não tem volta e é isso que vamos buscar”, garantiu.
Pesquisas de preços mais rápidas – “O aplicativo de nome Menor Preço, que poderá ser baixado nos smartphones ou em computadores e tablets, será criado para a sociedade paraibana pesquisar os preços dos mais variados itens do varejo. A partir desse aplicativo, qualquer produto comercializado na Paraíba poderá ser pesquisado não apenas o menor preço, mais informada a loja e o endereço no raio de 20 km. Além disso, o aplicativo vai proporcionar uma forte celeridade aos órgãos públicos para a tomada de preços e na realização de licitações. Cada vez que se faz uma licitação pública de produtos, é necessário fazer um levantamento de preços de pelo menos três empresas distintas para levantamentos”, detalhou o secretário Marialvo Laureano, acrescentando que “a construção do aplicativo é mais uma medida da Receita Estadual, que está alinhada às diretrizes do novo governo de João Azevêdo, de implantar a modernização da gestão com o e-gov (governo eletrônico), criando serviços digitais como forma de facilitar a vida do cidadão”.
Aplicativo deve ser disponibilizado em 90 dias – Para o presidente do TCE-PB, André Carlo Torres, a nova plataforma vai trazer benefícios não apenas aos consumidores e órgãos públicos, mas também aos comerciantes, pois vai possibilitar a compra do produto no próprio Estado e não em outras unidades da federação via e-commerce. “O sistema vai buscar o menor preço, e isso significa também transferência de renda para os consumidores; mas também fortalece a economia local com aquisições internas, enquanto os órgãos públicos ganham mais celeridade na aquisição, via Pesquisa Prévia de Preço, que eles são obrigados a realizar nas licitações. Muitos fornecedores não informam preço de forma rápida aos órgãos públicos e atrasam licitações. Com o aplicativo, ele terá essa tomada de preços em segundos de diversos fornecedores. Como será um aplicativo oficial, as licitações públicas ganharão celeridade e legalidade. Em termos de escala, isso será um ganho fantástico para o poder público. Enfim, o projeto tem apenas um objetivo: tornar a gestão pública e também a economia local mais efetiva. A previsão inicial dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado, da Receita Estadual e da Codata é de que o aplicativo deverá ser disponibilizado em 90 dias”, apontou.
