Nos primeiros três meses deste ano 101 Prefeituras da Paraíba tiveram parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retida ou zerada em virtude de dívidas previdenciárias. Conforme estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 19 municípios paraibanos tiveram pelo menos uma cota zerada e outros 82 tiveram uma retenção entre 70% e 99,99%.
O valor do FPM retido pela Receita Federal no país soma R$ 482,9 milhões no primeiro trimestre. Para levantar os dados, a CNM utilizou os dados do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), que consolida o extrato do FPM e informações do primeiro decêndio de janeiro ao terceiro decêndio de março de 2019.
A organização destaca que a retenção do FPM funciona semelhante ao sistema de cheque especial em um banco, pois, a partir do momento que o recurso entra na conta, ele é automaticamente debitado.
Conforme a entidade, os municípios de pequeno porte, que têm o FPM como principal fonte de receita, são os mais atingidos. Nos três primeiros meses do ano, 80% (290) dos que tiveram ao menos um decêndio totalmente zerado são de pequeno porte, 11% (38) são de médio e 9% (33) de grande porte.
A retenção acontece não só pelas dívidas da previdência, mas também pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Medidas provisórias, entre outros. O presente estudo, porém, se limitou a avaliar as retenções pela dívida previdenciária.
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