Governo federal vai enviar proposta de reforma tributária ao Congresso, confirma relator da PEC em discussão na Câmara, Aguinaldo Ribeiro
O relator da reforma tributária (PEC 45/2019) na comissão especial que analisa o tema na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que a equipe liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta de modernização do modelo de arrecadação de impostos. “Eu estive, na semana passada, com o ministro Paulo Guedes e a última notícia foi que estava elaborando a proposta”, revelou o relator.
Inicialmente, a proposta do governo seria unificar os impostos federais (IPI, PIS e Cofins) em apenas um, o IVA Federal. Nesse modelo, as arrecadações estaduais e municipais não seriam modificadas. Para Aguinaldo Ribeiro, é importante que a nova proposta seja agregadora ao texto em discussão na Câmara. “Eu acho que é importante que o governo esteja debatendo, discutindo, uma matéria como essa, que afeta todos os brasileiros”, considera ele.
Nesta terça-feira (3), a “maratona” de audiências públicas sobre a reforma tributária continuou na comissão especial da Câmara. O debate foi sobre os Aspectos Econômicos da Reforma Tributária e contou com as participações do ex-ministro da Previdência Social Nelson Machado, do ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro e do ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto.
O texto da PEC 45/2019, em análise na Câmara, prevê extinguir três tributos federais – IPI, PIS e Cofins –, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal, todos incidentes sobre bens e consumo e, em substituição, criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União.
A proposta criaria também outro imposto sobre bens e serviços seletivos (IS), unificando cinco tributos em apenas um.
O deputado Dr. Frederico (PSL-MG), integrante do colegiado que discute o tema, espera que a reforma tributária seja aprovada sem gerar aumentos de impostos à população e possa modernizar o modelo de arrecadação atual. “A gente entende que a reforma tributária é urgentíssima, já passou da hora. Ela tem como preceitos a simplificação e a transparência. A gente, em momento nenhum, vai falar de aumento de carga tributária”, defende o parlamentar.
PEC 110/2019
O relator da reforma tributária (PEC 110/2019) que está em análise na CCJ do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), anunciou que deve entregar o seu parecer final, para votação no colegiado, até 15 de setembro.
Rocha disse que o texto propõe a simplificação do modelo de arrecadação sem penalizar a população mais pobre. “A gente quer aprovar uma reforma tributária baseada em princípios de justiça social para simplificar, modernizar o sistema atual do Brasil. Ele é muito predatório, injusto e desigual, penalizando muito os mais pobres”, ponderou.
A reforma tributária do Senado pretende reunir 10 tributos cobrados atualmente em apenas dois: o Imposto Sobre Bens e Serviços, o IBS, e o Imposto Seletivo, o IS.
A proposta prevê a extinção do IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação, repartido entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estados e municípios.
As regras de arrecadação e partilha dos novos impostos serão únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal. O IBS incidirá sobre operações de bens e serviços, terá alíquota padrão e será cobrado no estado de origem. O valor arrecadado será destinado ao ente de destino do bem ou serviço.
Já o IS será um tributo de competência da União, cobrado em operações financeiras na área de petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes de qualquer origem, gás natural, cigarros, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, energia elétrica, serviços de telecomunicações, veículos automotores novos, terrestres, aquáticos e aéreos.
