Fim dos Lixões: MPPB convida prefeitos de 123 cidades a firmar acordos

O Ministério Público da Paraíba está convidando prefeitos de 123 municípios, nas regiões do Agreste e Sertão paraibanos, a assinarem acordos de não-persecução penal se comprometendo a dar a destinação correta ao lixo produzido em suas cidades, até o dia 1o de dezembro de 2020. A medida faz parte do projeto “Fim dos Lixões”, que está sendo desenvolvido desde 2018 e inclui também a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos. As reuniões ocorrerão em três cidades-polos: Campina Grande, Patos e Sousa, nesta terça e quarta-feira (5 e 6/11).

O projeto está sendo desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

De acordo com o coordenador do CAO do Meio Ambiente, o promotor de Justiça Raniere Dantas, todo o funcionamento do projeto será apresentado aos gestores, mostrando que há viabilidade de execução, dentro da realidade de cada município. O Ministério Público apresentará aos municípios experiências exitosas de outras cidades do País com características semelhantes às da Paraíba que investiram em coleta seletiva, em compostagem e conseguiram reduzir significativamente a produção de resíduos e dar a destinação correta ao lixo. Na Paraíba, segundo informações do Tribunal de Contas da Paraíba, há 14 aterros.

Os municípios

A primeira reunião desse ciclo acontecerá na Promotoria de Justiça de Campina Grande, às 14h30 desta terça-feira, reunindo gestores de 53 das 55 cidades da 3ª microrregião administrativa do MPPB. Já às 9h da quarta-feira, deverão estar reunidos gestores das 48 cidades da 4ª região no auditório da Promotoria de Justiça de Patos. Às 14h30 do mesmo dia, haverá o encontro com prefeitos de 22 cidades da 5ª micro, no auditório da Promotoria de Justiça de Sousa.

É importante ressaltar que os municípios de Cubati e São Sebastião do Umbuzeiro, que integram a 3ª microrregião, se anteciparam ao chamamento do Ministério Público e fecharam os seus lixões no último dia 15 de outubro. Membros do MPPB acompanharam a solenidade que marcou a iniciativa dos gestores das duas cidades. O lixo produzido em São Sebastião do Umbuzeiro está indo para Arco Verde/PE e o de Cubati para Campina Grande.

O acordo proposto

O acordo proposto pelo procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, aos prefeitos paraibanos que ainda mantém lixões, é que cumpram a Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentro de um prazo definido. Em troca, o MPPB não os denunciará por crime ambiental. Isso, porque não há um interesse do Ministério Público em punir os gestores, mas proporcionar o ganho à sociedade e ao meio ambiente advindo do fechamento dos lixões e do investimento em ações específicas para aproveitamento dos resíduos.

Os municípios convidados:

III MICRORREGIÃO – 53 cidades

1. Alagoa Nova
2. Matinhas
3. Alcantil
4. Barra de Santana
5. Boqueirão
6. Riacho de Santo Antônio
7. Barra de São Miguel
8. Cabaceiras
9. São Domingos do Cariri
10. Boa Vista
11. Massaranduba
12. Areial
13. Esperança
14. Montadas
15. São Sebastião de Lagoa de Roça
16. Ingá
17. Riachão do Bacamarte
18. Serra Redonda
19. Juazeirinho
20. Santo André
21. Tenório
22. Camalaú
23. Monteiro
24. São João do Tigre
25. Zabelê
26. Pocinhos
27. Puxinanã
28. Fagundes
29. Queimadas
30. Aroeiras
31. Gado Bravo
32. Caraúbas
33. Gurjão
34. São João do Cariri
35. Coxixola
36. Parari
37. São José dos Cordeiros
38. Serra Branca
39. Olivedos
40. Seridó
41. Soledade
42. Amparo
43. Congo
44. Sumé
45. Prata
46. Ouro Velho
47. Assunção
48. Livramento
49. Salgadinho
50. Taperoá
51. Natuba
52. Santa Cecília
53. Umbuzeiro

IV MICRORREGIÃO – 48 cidades

1. Água Branca
2. Imaculada
3. Jurú
4. Belém do Brejo do Cruz
5. Brejo do Cruz
6. São José do Brejo do Cruz
7. Bom Sucesso
8. Brejo dos Santos
9. Catolé do Rocha
10. Jericó
11. Mato Grosso
12. Riacho dos Cavalos
13. Areia de Baraúnas
14. Cacimba de Areia
15. Passagem
16. Patos
17. Quixaba
18. Santa Terezinha
19. São José do Bonfim
20. São José de Espinharas
21. Condado
22. Malta
23. Vista Serrana
24. Aguiar
25. Catingueira
26. Emas
27. Igaracy
28. Olho D’Água
29. Nova Olinda
30. Cajazeirinhas
31. Lagoa
32. Pombal
33. São Bentinho
34. São Domingos de Pombal
35. Coremas
36. São José de Princesa
37. Tavares
38. Princesa Isabel
39. Junco do Seridó
40. Santa Luzia
41. São José do Sabugi
42. São Bento
43. Paulista
44. Cacimbas
45. Desterro
46. Mãe D’Água
47. Maturéia
48. Teixeira

V MICRORREGIÃO – 22 cidades

1. Bom Jesus
2. Cachoeira dos Índios
3. Cajazeiras
4. Monte Horebe
5. Bernardino Batista
6. Poço de José de Moura
7. Santa Helena
8. São João do Rio do Peixe
9. Triunfo
10. Carrapateira
11. São José de Piranhas
12. Aparecida
13. Lastro
14. Marizópolis
15. Nazarezinho
16. Santa Cruz
17. São Francisco
18. São José de Lagoa Tapada
19. Vieirópolis
20. Joca Claudino
21. Poço Dantas
22. Uiraúna