Transposição: Governo repassará para a PB custos com operação e manutenção da integração
O governo federal procura fechar até o fim deste ano os contratos que irão repassar para os Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte os custos com a operação e manutenção do projeto de integração do Rio São Francisco.
Hoje, em pré-operação, os custos do projeto são sustentados por recursos da União. O eventual fechamento desses contratos representará o fim de um capítulo que se arrasta por anos: como a conta da transposição será paga.
Em teoria, os valores da operação deveriam ser arcados pelos Estados. Eles, por outro lado, questionam os números da tarifa e cobram a conclusão das obras e que a água chegue como planejado às regiões.
O imbróglio foi parar em abril na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU), para que as discussões, que não estavam caminhando de forma satisfatória nos últimos anos, ocorressem no ambiente controlado do órgão. Era preciso dirimir as controvérsias que rondam o projeto e esclarecer obrigações e direitos de ambas as partes, informa reportagem do Estadão.
Com isso esclarecido, se abriria então o caminho para avançar no fechamento dos contratos por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), e a operação comercial do PISF começar.
“Nos termos de compromisso, tinham obrigações dos Estados e da União. Parte os Estados não cumpriram, parte a União não cumpriu. Então não dá para a ‘ferro e fogo’ falar: vocês têm que pagar”, reconheceu o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Apesar de compreender a situação dos Estados, o governo quer regularizar a situação dos contratos para que o PISF possa funcionar comercialmente.
Ponto também importante para a União é deixar de pagar os valores da operação, que não seriam de sua responsabilidade. “Esse dinheiro que a gente vai deixar de usar poderemos colocar em outras políticas públicas”, observou Canuto.
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