Tramita no Legislativo piranhense um projeto de lei que cria a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano de São José de Piranhas. A nova pasta será desvinculada da Secretaria de Finanças e Planejamento do Município.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Gonçalves (PCdoB), o projeto enviado pelo Executivo será colocado em pauta para apreciação, primeira discussão e se possível votação na próxima sessão ordinária ou em reunião extraordinária, se for necessário.
Para a implantação da nova secretaria na estrutura administrativa do Governo Municipal, a Prefeitura precisa de autorização legislativa para implementá-la.
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano tem a função de examinar e despachar processos relativos a loteamentos, uso e ocupação do solo e subsolo. Também planeja, avalia e fiscaliza as políticas públicas e ações relativas às obras públicas, ao desenvolvimento urbano, ao saneamento básico e às edificações, além de outras atividades concernentes ao Desenvolvimento Urbano do município.
Radar Sertanejo
