As ações do Governo do Estado para 2020 na área da Segurança Pública e que fazem parte das propostas orçamentárias foram discutidas em audiência pública, na manhã desta terça-feira (12), na Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa. O secretário da Segurança e da Defesa Social (Sesds), Jean Nunes, participou da audiência proposta pelo deputado Wilson Filho, destacando as prioridades no setor.
A audiência contou ainda com as presenças do secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público da Paraíba, Lúcio Mendes, e dos deputados estaduais Tião Gomes e João Henrique, na composição da mesa, entre outros parlamentares.
O secretário da Segurança e da Defesa Social destacou a iniciativa da Assembleia Legislativa, que segundo ele, demonstra transparência e diálogo. “A Secretaria da Segurança e da Defesa Social tem feito isso desde o início da caminhada e esse é um grande momento de discutir nosso orçamento, as prioridades que teremos para 2020, o Plano Plurianual (PPA), aquilo que teremos para quatro anos. É muito importante ouvir todos, a população, as categorias da Sesds, para que a gente possa aprimorar aquilo que já está posto no nosso orçamento. Nós temos várias prioridades: continuamos com capacitação dos nossos quadros, reestruturação e estruturação das estruturas que já existem, como sistema de radiocomunicação digital, entre outras. Este ano, fizemos uma peça orçamentária muito mais detalhada, para que o relator pudesse ter mais conhecimento das estratégias que a Segurança vem buscando, com transparência”, frisou Jean Nunes.
Na área da Administração Penitenciária, as prioridades são capacitação, estruturação de novas unidades e novas vagas no Sistema Prisional para 2020. “O Governo do Estado entende que a capacitação é um investimento e não um gasto. Nós já estamos em pleno vapor com a construção de aproximadamente mil vagas para o Sistema Penitenciário. São 748 vagas no presídio novo de Gurinhém, que iniciou suas obras em agosto, construção do presídio especial do Valentina – são mais136 vagas, e um pavilhão no Presídio do Róger, com 150 vagas. Ou seja, é o Governo da Paraíba investindo em vagas e tentando diminuir essa superlotação carcerária, que é um problema não só do Estado, mas do país”, disse o secretário, elogiando a discussão proposta pela ALPB.
O deputado Wilson Filho falou sobre a necessidade de ampliar o debate acerca do orçamento. “É um debate complexo, mas muito importante, que irá definir tudo o que irá acontecer no próximo ano. O Estado enviou a sua proposta de Lei Orçamentária e agora fazemos o debate. Hoje foi o dia da Segurança e alguns assuntos foram colocados, envolvendo enfrentamento às drogas, os trabalhos do Instituto de Polícia Científica (IPC), com a emissão de documentos, e números que correspondem a Segurança Pública, pois o estado tem avançado, melhorado os índices de homicídios, que estão caindo”, acrescentou o parlamentar.
Também estiveram presentes na audiência representantes da sociedade civil e entidades representativas de classe de diversas categorias de profissionais da área de Segurança Pública.
