Drª Paula envia ofício à Receita Federal solicitando prorrogação do prazo da entrega do Imposto de Penda pessoa física
A deputada Drª Paula (Progressistas) enviou, nesta sexta-feira (20), ofício ao superintendente da Delegacia da Receita Federal da 4ª Região, Marialvo Laureano dos Santos Filho, solicitando a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, pessoa física. Neste ano, a data limite é o próximo dia 30 de abril.
No documento, Drª Paula solicitar que seja levado à instância do Ministério da Economia o pleito de prorrogação da data de 30 de abril próximo, como prazo limite para entrega da Declaração de Imposto de Renda (pessoa física) e conseqüente pagamento do imposto devido.
No ofício, a parlamentar ressalta que a solicitação em pauta atende o anseio de inúmeros contribuintes que haverão de ter problemas de quitação na referida data, em função da crise conjuntural criado pelo quadro de pandemia provocado pelo Covid-19. De acordo com a deputada, a perspectiva é de que todos os segmentos da sociedade haverão de sofres as conseqüências.
“A pandemia está refletindo negativamente em outras áreas, desequilibra a saúde e a economia da nação”, justifica.
Drª Paula acrescenta que diversas medidas têm sido tomadas pelo governo federal para incentivar a economia brasileira nesse momento, sendo a mais recente a antecipação do 13º salário para aposentados do INSS. “O governo já anunciou a antecipação da primeira parcela a partir do dia 24 de abril e, a segunda, se inicia no dia 25 de maio. A antecipação ainda depende de decreto presidencial que confirmará o calendário oficial”, informa a parlamentar.
Outra medida, ainda em fase de análise, é uma nova liberação de saques do FGTS, vez que já foi anunciada a transferência de R$ 21 bilhões para essa finalidade.
Drª Paula considera que, ante a magnitude negativa da situação, o governo federal deveria decidir por prorrogar a entrega das declarações de Imposto de Renda, prevista para o dia 30 de abril. “Inicialmente, verificasse a dificuldade que terá o contribuinte em obter a documentação com os rendimentos ante a limitação de deslocamento, pela expressa recomendação do isolamento pessoal”, observa a deputada.
Outra razão que motiva o apelo, segundo a parlamentar, diz respeito ao pagamento do imposto de renda devido. “Esse fato levaria significativa parte dos contribuintes a se descapitalizar, em um momento de incerteza da economia nacional”, finaliza.
Confira o ofício aqui
