No que pese o respeito à autonomia administrativa do Poder Judiciário estadual, a deputada Drª Paula externou indignação ante à realidade da desinstalação da Comarca de Uiraúna, com consequente transferência para a cidade de Sousa, processo iniciado nesta quarta-feira (10).
A deputada ressalta que o fechamento, por assim dizer, da Comarca de Uiraúna atinge, também, os municípios de Joca Claudino e Poço Dantas, que pertenciam à citada unidade judiciária. E, também, os servidores efetivos que atuam na unidade, que, agora, serão transferidos para Sousa.
“Ao todo, a medida atinge uma população de 21.766 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2019)”, destaca a deputada.
Para a deputada é inegável que a decisão do Tribunal de Justiça implicará em transtornos e dificuldades de acesso à justiça para a população de Uiraúna, Poço Dantas e Joca Claudino. Ela lembra que esta preocupação já foi posta em mesa por advogados que atuam na Comarca.
De acordo com a deputada, a primeira dificuldade recai sobre o deslocamento das pessoas com pendências judiciárias e eleitorais que, agora, terão de viajar para Sousa, que fica a 38 quilômetros de Uiraúna.
Drª Paula acrescenta que a Comarca de Uiraúna abriga a 53ª Zona Eleitoral, com 16.802 eleitores de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Por fim, Drª Paula discorda do fator economia apontado como justificativa principal para a desinstalação de comarcas no Estado, conforme projeto administrativo do atual presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Em contraponto à justificativa, a deputada cita o apoio das prefeituras às Comarcas, a exemplo da cessão de servidores municipais.
Comarca
A Vara Única a Comarca de Uiraúna tem como juiz titular Francisco Thiago da Silva Rabelo. A média dos últimos três anos na unidade é de 696 casos novos, enquanto esse valor de referência é de 885,8. Em 2019 foram registrados 732 casos novos na unidade.
Com a junção das duas comarcas, Sousa vai atender 11 municípios: Uiraúna, Joca Claudino, Poço Dantas, Aparecida, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Vieirópolis. Juntas elas têm uma população de 139.165 habitantes e 103.482 eleitores.
