A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) promoveu uma reunião remota com prefeitos paraibanos e a área técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na quarta-feira (10), para discutir a aplicação dos recursos de ações emergenciais no setor cultural, previstos na Lei Aldir Blanc. Na Paraíba, são previstos R$ 32 milhões para os 223 municípios e R$ 37 milhões para o Governo do Estado.
O Projeto de Lei 1.075/2020 foi aprovado na semana passada no Senado Federal e prevê a liberação de recursos da cultura para auxiliar trabalhadores da área e o setor cultural nesse momento de crise ocasionado pelo coronavírus. A propositura ainda precisará ser sancionada pelo presidente da República para virar lei. As previsões indicam que os Entes deverão receber R$ 3 bilhões, sendo divididos: R$ 1,5 bilhão para Estados e R$ 1,5 bilhão para Municípios.
A analista técnica de Cultura da CNM, Ana Clarissa Fernandes, expôs os principais pontos do projeto e esclareceu dúvidas dos prefeitos sobre o assunto. O projeto prevê três formas de uso dos recursos. O primeiro é destinado para trabalhadores do setor cultural, quando é estipulado o valor de R$ 600,00 para cada pessoa, pagos em até três meses, a contar do mês de junho.
Ana Clarissa esclarece que a Lei estabelece critérios para que o trabalhador venha a demandar os recursos. “Quem já está recebendo o auxílio emergencial geral, não poderá receber o recurso específico da cultura”, alerta.
Outra forma de destinar os recursos é para o subsídio mensal na manutenção de espaços, empresas, cooperativas ou instituições comunitárias que tiveram suas atividades suspensas durante a pandemia. Nesse caso, a lei prevê que o valor deva ser de R$ 3 mil a R$ 10 mil para cada organização e também pode ser destinado para ações da sociedade civil, a exemplo de escolas de música, circo, teatro de rua, feiras culturais.
O terceiro ponto previsto para o uso dos recursos é a possibilidade de aplicação em editais, eventos, manifestações culturais ou até aquisição de bens e serviços para o setor cultural. “Essa é uma possibilidade que os municípios têm de contemplar demandas históricas e que, de algum modo, ficarão prejudicadas com a pandemia. A Lei prevê que pelo menos 20% dos recursos totais devam ser utilizados para essa finalidade”, reforçou.
A reunião contou com a participação de prefeitos, assessores técnicos dos municípios e do secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas; do representante da Secretaria de Estado da Cultura, Pedro Santos; além de técnicos da CNM.
