Requerimento da Drª Paula solicita à ANATEL fiscalização rigorosa nas empresas fornecedoras de Internet
Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba o requerimento nº 9.413/2020, de autoria da deputada Drª Paula (Progressistas). Neste, a parlamentar pede à presidência da Casa Epitácio Pessoa o encaminhamento de expediente à ANATEL, solicitando fiscalização rigorosa das empresas fornecedoras de Internet. A matéria pode ser votada nesta quarta-feira (1º).
O pleito da parlamentar foi motivado a partir dos sem número de denúncias da péssima prestação dos serviços, no período de quarentena pela pandemia. “Pedimos, também, que seja verificada a majoração estrondosa dos valores, quando da renovação dos referidos planos e comercialização de novos contratos”, declarou a deputada.
Na Justificativa, Drª Paula informa que as empresas responsáveis pela prestação dos serviços de fornecimento de Internet vêm, continuamente, diminuindo a qualidade do serviço.
“Verifica-se, principalmente no Alto Sertão, que as concessionárias em sua maioria não fazem mais investimentos e que, apesar do elevado número de clientes, não realizam as correções nem melhoram a capacidade do sinal que garanta a qualidade, velocidade e quantidade contratado pelos usuários”, pontuou.
De acordo com a deputada, as pessoas que mantêm os citados contratos estão sendo frequentemente abordadas por vendedores das mesmas empresas, ora por telefone, ora nas suas residências, oferecendo novos planos majorados no valor, com a promessa de que a quantidade de tempo de utilização e velocidade seriam superiores. “Uma vez avaliada melhor a proposta, se certifica que vem a ser o mesmo plano que já contratado”, acrescentou.
Drª Paula disse, ainda, que, diante dos fatos relatados, pode-se afirmar que as empresas estão agindo em desacordo à legislação pertinente.
“A presente denúncia tem seu amparo nos inúmeros usuários que nos tem feito chegar à sua insatisfação, como, também, através das redes sociais e principalmente, diariamente, nos programas de rádio ao longo de toda a Paraíba. Pelo exposto, o nosso pleito solicita um acompanhamento rigoroso para que a fiscalização funcione e se possa punir as empresas infratoras”, concluiu.
