Deputada Drª Paula pede mais atenção à criança e ao adolescente ao lembrar os 30 anos do ECA
A deputada doutora Paula (Progressista) pediu mais atenção das autoridades governamentais quanto à política de atenção ao público infanto-juvenil, no Brasil, ao lembrar o aniversário de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposição da parlamentar foi feita na manhã desta quarta-feira (15), na sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba, realizada de forma remota.
Na intervenção, a parlamentar lembrou que a criança e adolescente no país são vítimas de exploração sexual e do trabalho infantil, realidade que classificou de “vergonha nacional”.
“O governo precisa adotar medidas severas e eficientes para acabar com essa vergonha, sob pena do Brasil permanecer no final da fila no que diz respeito à política de ações sociais voltadas ao público infanto-juvenil”, declarou.
Doutra Paula disse que a sociedade brasileira precisa rechaçar a tese de que “é melhor a criança no trabalho do que na rua”, por considerá-la equivocada e nefasta. “Essa afirmação só atinge a criança pobre. Lugar de criança é na escola”, enfatizou.
“A proteção de crianças e adolescentes é dever de todos. Nesse sentido, urge, mais do que nunca, proteger nossas crianças e adolescentes de qualquer ameaça de exploração. E a melhor forma para enfrentar a violência é por meio da denúncia. Existe canais próprios para isso, a exemplo do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), e do serviço de escuta assistida”, alertou.
Pandemia
Doutora Paula alerto seus pares e a sociedade para outro dado preocupante, observado pela Unicef – órgão da Organização das Nações Unidas para a Infância. De acordo com o órgão, a criança brasileira está mais vulnerável ao novo Coronavírus.
ECA
Instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. No Brasil, é o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
