OAB-PB repudia agressões de delegados a advogados e anuncia medidas judiciais para punir agressores
O presidente da Ordem dos Advogado do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, anunciou, neste sábado (26), que a OAB-PB irá adotar todas as medidas legais possíveis para punir exemplarmente os membros da Polícia Civil envolvidos nas agressões ocorridas nessa sexta-feira (25) contra advogados e membros da Comissão de Prerrogativas da Instituição na Central de Polícia do Estado, localizada no bairro Ernesto Geisel, em João Pessoa.
As agressões começaram na madrugada de ontem, quando a delegada plantonista não permitiu que um advogado acompanhasse um suspeito preso durante audiência. Segundo a versão do advogado, a delegada o expulsou do local e chegou a agredi-lo verbal e fisicamente. Na manhã de ontem, o marido da delegada, que também é delegado, foi acusado de ameaçar de morte o advogado e, posteriormente, de agredir membros da comissão de prerrogativas da seccional.
Após o lastimável episódio e as ameaças de morte, membros da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB foram a Central de Polícia registrar um Boletim de Ocorrência e o delegado acima mencionado e agentes da Polícia Civil não permitiram que o fizessem. De forma absurda e num total desrespeito aos princípios democráticos de direito, alguns advogados da comissão foram agredidos e detidos pelo policiais.
Os advogados, inclusive a Presidente da Comissão de Prerrogativas, Janny Milanez, que acompanha o caso desde o início, também tiveram roupas rasgadas e um celular apreendido. “Estamos sempre vigilantes, dando total suporte na defesa das prerrogativas do advogados”, afirmou Janny Milanez.
Paula Maia também cobrou do governador João Azevedo e do secretário estadual de Segurança, Jean Nunes, uma apuração rigorosa dos fatos e punição severa dos violadores da prerrogativas do advogados.
“As imagens da agressões e violência perpetradas contra os advogados falam por si só. Clamamos ao senhor governador do Estado, ao secretário de Segurança Pública e ao Ministério Público que intervenham necessária e adequadamente para repelir, punir de maneira firme e rigorosa os violadores, não só das prerrogativas da advocacia, mas do direito de ir e vir de cada cidadão, que se agrava sobremaneira quando um advogado como membro da comissão de prerrogativas da advocacia é impedido de entrar numa Central de Polícia para fazer o registro de um abuso e violência de uma autoridade”, afirmou.
O presidente Paulo Maia afirmou que a OAB-PB não aceita e repudia de forma veemente o comportamento inadmissível dos membros da Polícia Civil paraibana que praticaram estes atos.
” Fica nosso repúdio! É importante que na vigência de um estado democrático de direito nós não permitamos que comportamentos como esse sejam tolerados ou admitidos. A partir do advogado é que deve ser dado o devido respeito aos cidadãos, pois a advocacia é a porta-voz e a guardiã da cidadania em um Estado de direito. É importante que se assegure o respeito a advocacia, como instrumento, vetor da democracia e do respeito à cada cidadão”, declarou.
“Já estamos adotando todas as providências necessárias para uma apuração que respeite o devido processo legal e o contraditório, mas que possa também punir exemplarmente esses violadores e os praticantes de crimes contra as prerrogativas dos advogados”, acrescentou.
