Até o dia 31, diversos órgãos estaduais estão realizando a Operação Festa Segura, com o objetivo de promover a proteção à saúde das pessoas, por meio da fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias de combate ao coronavírus. A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) é um dos órgãos integrantes da ação, que tem como alvo os estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes e similares, além de hotéis, pousadas, setor turístico e de eventos e demais atividades capazes de atrair pessoas e, com isso, provocar aglomerações.
Conforme a diretora-geral da Agevisa/PB, Jória Guerreiro, a parte de fiscalização sanitária da Operação Festa Segura está sob a responsabilidade da Agência reguladora estadual, em parceria com as Visas municipais, que são responsáveis pela definição dos mapas das visitas surpresas a serem realizadas em várias partes do estado. A ação, coordenada pelo Procon-PB, também conta com o apoio e participação das Secretarias de Estado da Saúde (SES/PB) e da Segurança e Defesa Social, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
“Nossa missão é proteger a população da ameaça da Covid-19 através da prevenção à aglomeração e do estímulo à adoção das medidas de segurança contra o coronavírus, que são responsabilidade de todos, seja dos governantes, dos estabelecimentos comerciais, empresariais, de entretenimento e demais ramos da atividade econômica, assim como de cada uma das pessoas, que também são responsáveis diretas por suas vidas e pelas vidas das pessoas com quem convivem”, enfatiza a diretora.
Combate à Covid-19 – De acordo com o diretor-técnico de Estabelecimentos e Prática de Saúde e de Saúde do Trabalhador da Agevisa/PB, Geraldo Menezes, que participa das operações juntamente com outros servidores da agência sanitária estadual, a Operação Festa Segura reforça o combate à pandemia neste período festivo.
Frente à perspectiva de aumento no trânsito de pessoas, aglomerações e intensificação de atividades comerciais na Paraíba, o Governo do Estado reforça a adoção das medidas necessárias para impedir o aumento da disseminação do vírus e contribuir para a diminuição das taxas de contágio no solo paraibano. Para isso, o Procon apresentou projeto de enfrentamento da Covid-19 (voltado especialmente para o período de fim de ano) baseado nos princípios preventivo-educacional, colaborativo e sancionatório.
Publicidade – A premissa básica da Operação Festa Segura, de acordo com a superintendente do Procon/PB, Késsia Cavalcanti, tem fundamento no princípio preventivo-educacional e baseia-se principalmente na publicidade, através dos meios de comunicação disponíveis, das condutas que são permitidas, proibidas e/ou aconselhadas aos cidadãos-consumidores e aos fornecedores, respeitada a legislação vigente e também as recomendações e normativas expedidas pelos órgãos competentes.
Inconformidades – Nos primeiros dias da Operação Festa Segura, foram identificadas inconformidades relacionadas às áreas de competência da Agevisa, do Procon e do Corpo de Bombeiros. No tocante às questões sanitárias, foram verificadas irregularidades relacionadas a alimentos com data vencida sendo oferecido para consumo; alimentos mal acondicionados; molhos guardados em embalagens de produtos de limpeza; falta de barreira de proteção em acrílico nos caixas e balcões; não fornecimento do álcool em gel; falta de controle de acesso dos clientes aos estabelecimentos por meio da aferição de temperatura; inexistência de cartazes com orientações sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, e disponibilização de lixeiras inadequadas, sem pedal e sem tampa. Em alguns estabelecimentos havia funcionários sem usar máscaras, ou usando-as incorretamente.
Prazo para adequação – Em todos os estabelecimentos visitados, além dos Autos de Infração emitidos pelos órgãos participantes da Operação Festa Segura, foi dado prazo de dez dias para adequação às normas vigentes. Nas mesmas ocasiões, foi feito um chamamento à sociedade civil paraibana para que todos participem da ação, tanto pela observância aos protocolos sanitários de prevenção à Covid-19 (com uso de máscaras, higienização das mãos e manutenção do distanciamento social), quanto através de denúncias sobre atos de descumprimento das normas legais e sanitárias.
No caso da Operação Festa Segura, informações e denúncias podem ser feitas pelo telefone 151 ou através do endereço procon.pb.gov.br.
