Justiça vai ouvir testemunhas de ação que investiga candidaturas ‘laranjas’ no MDB de Monte Horebe, partido que elegeu nove vereadores
O Ministério Público Eleitoral (MPE), através da 40ª Zona de São José de Piranhas, está investigando vereadores e candidatos(as) no pleito de 2020, do diretório municipal do MDB de Monte Horebe, no Sertão da Paraíba, por suspeita de crimes eleitorais no partido por meio de ‘candidaturas laranjas’ de mulheres na disputa à Câmara Municipal no ano passado.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ingressada pelo partido Cidadania, representado pelos advogados Dr. George Petrúcio Moreira Vieira, Dr. Ivaldo Gabriel Gomes e Dr. Pedro Lucas Alencar da Silveira, em face dos vereadores emedebistas, sob a justificativa de que a chapa proporcional formada pelos então candidatos seria nula de pleno direito, pois, teria praticado a chamada “candidatura laranja”, conduta vedada pela legislação eleitoral.
De acordo com a AIJE, postulantes teriam ingressado no pleito eleitoral apenas para completar a cota de 30% das candidatas mulheres, como um método de burlar deliberadamente a legislação eleitoral que estabelece esse percentual mínimo de mulheres candidatas, conforme expressamente exigido pelo art. 10, parágrafo 3º, da Lei n. 9.504/97.
O juiz havia marcado uma audiência, por vídeo conferência, para esta sexta-feira, dia 9 de abril, às 10h30min, para que fossem ouvidas as testemunhas arroladas. Porém, a audiência foi adiada, devendo ser marcada em breve uma nova data e local para a realização.
Em Monte Horebe todos os nove vereadores que compõem o Legislativo Municipal pertencem aos quadros do MDB, por isso, a população está atenta para saber o que a Justiça vai decidir e se vai haver reviravolta no resultado com nova eleição.
ENTENDA O CASO
O partido Cidadania, de Monte Horebe-PB, representado pelos advogados Dr. George Petrúcio Moreira Vieira, o Dr. Ivaldo Gabriel Gomes e o Dr. Pedro Lucas Alencar da Silveira, ingressou com uma AIJE – Ação de Investigação Eleitoral, em face dos vereadores do município de Monte Horebe, sob a justificativa de que a chapa proporcional formada, pelos candidatos a vereadores seria nula de pleno direito, pois, teriam pratica a chamada “candidatura laranja”, conduta vedada pela legislação eleitoral.
De acordo com as informações, as candidatas Nilma Barbosa dos Santos, Josefa Alice da Costa (Zefinha de Zé Nilton), e Iracy de Sousa Cavalcanti Ferreira (Galega de Fernando de Lauro), haveriam ingressado no pleito eleitoral apenas e tão somente para completarem a cota de 30% das candidatas mulheres.
Ainda de acordo com o processo, a candidata Nilma teve seu pedido de registro de candidatura indeferido (negado) porque não conseguiu comprovar seu grau de escolaridade, uma das condições de elegibilidade, e, por essa razão, ela jamais poderia ter sido candidata. O partido MDB deveria ter substituído a candidata em tempo, e não o fez, com isso, gerou uma nulidade da chapa proporcional do MDB.
Com relação à candidata Josefa Alice da Costa (Zefinha de Zé Nilton), esta é esposa do vereador Jose Nilton Pereira Dantas (nome da urna “Nego”), e está sendo investigada de ter registrado a sua candidatura apenas para garantir o quórum de 30% das candidatas mulheres. Todavia, desde o início fez campanha abertamente para seu esposo.
Com relação à candidata Iracy de Sousa Cavalcanti Ferreira (Galega de Fernando de Lauro), também é acusada na ação de ter registrado sua candidatura apenas para completar o quórum feminino, mas, desde o início da campanha ela e seu esposo pediram votos não para a candidata, e sim para outro candidato, o “Cabo Sula”.
Em razão dessa acusação de suposta “candidaturas laranjas”, toda a chapa estaria nula, e por isso o processo foi intentado contra todos os vereadores eleitos, que são partes interessadas.
Recebido o processo, o juiz determinou a citação de todos os envolvidos para apresentarem suas defesas, e assim foi feito. Todos os investigados, através de seus advogados, o Dr. John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes e o Dr. Bruno Lopes de Araujo apresentaram conjuntamente defesa alegando, em resumo, que as acusações não procediam.
Além das provas documentais já juntadas aos autos, ambas as partes pediram a oitiva de testemunhas.
O juiz então marcou uma audiência, por vídeo conferência, para esta sexta-feira, 09/04/2021, às 10h30min, para que fossem ouvidas as testemunhas arroladas, mas, a audiência teve que ser adiada, devendo ser marcada em breve uma nova data e local para a realização.
Vale ressaltar que esse não é o primeiro caso a ocorrer. Recentemente o TSE firmou entendimento a respeito das chamadas “candidaturas laranjas”, no qual restou decidido a anulação dos votos e cassou os mandatos de toda uma coligação que elegeu candidatos na cidade de Imbé, em 2016. O TSE, considerou fraude a candidatura de mulheres que não tiveram gasto de campanha e pediram votos para outros candidatos. Entendeu-se que as candidatas não tiveram o objetivo de disputar efetivamente o pleito.
Radar Sertanejo
