Governo da Paraíba vai multar quem for pego conduzindo drogas ilícitas sem autorização judicial; entenda
Além de responder criminalmente, quem for pego conduzindo drogas ilícitas na Paraíba sem autorização judicial poderá ser multado em até 20 salários mínimos (R$ 22 mil).
É o que prevê projeto de autoria do deputado Branco Mendes (Podemos), sancionado pelo governador e transformado na lei 672/2021. A lei tipifica o porte de drogas ilícitas e estabelece a multa como penalidade no âmbito administrativo.
Segundo a nova lei, o infrator primário será multado em um salário mínimo (R$ 1.100) e o reincidente com o dobro desse valor. Já a terceira reincidência, valerá ao infrator o valor máximo de 20 salários mínimos (R$ 22 mil).
Vale lembrar que o pagamento da multa não livra o infrator das sanções penais previstas para o caso. “Além de responder criminalmente, quem for pego com droga ilícita vai colocar também a mão no bolso para responder pelo ato ilegal”, justificou o deputado Branco Mendes.
Como dizem que a parte mais sensível do homem é o bolso, a medida deve contribuir para redução do tráfico de drogas no Estado.
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Redação com Blog do Vanderlan Farias
