O Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba aprovou, durante a 1ª sessão ordinária realizada nessa terça-feira (20/04), mais um edital de chamamento para inscrições e seleção de projetos a serem financiados com recursos do FDD/PB. Serão destinados R$ 1 milhão, sendo que cada iniciativa não pode ultrapassar o valor máximo de R$ 200 mil e ter contrapartida do proponente. Nesta edição, serão considerados prioritários projetos que estejam relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19. O edital foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público da Paraíba (MPPB, órgão que preside o fundo, desta quarta-feira (21/04).
A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e contou com a participação de sete conselheiros, sendo eles os procuradores de Justiça Francisco Sagres Macedo Vieira (representante do Conselho Superior – CSMP), Joaci Juvino da Costa Silva e José Raimundo de Lima (Colégio de Procuradores); os promotores de Justiça Fabiana Maria Lobo da Silva (CSMP) e Leonardo Quintans Coutinho (Associação Paraibana do Ministério Público – APMP); o procurador do Estado, Felipe Tadeu Lima Silvino (PGE-PB) e o advogado Leandro Carvalho dos Santos Silva (representante da OAB-PB).
Inscrições e critérios
Os conselheiros aprovaram a data-limite de 30 de junho próximo (até as 13h), conforme consta no Edital 01/2021, para a apresentação dos projetos, na Secretaria Executiva do FDD, que funciona no Anexo V do Ministério Público, situada na Rua 13 de Maio, 677 – Centro de João Pessoa/PB. O projeto deverá seguir o formulário disponível no site do MPPB e ser apresentado em duas vias originais, sendo uma impressa e a outra em mídia digital (CD-R ou pendrive), no formato PDF, juntamente com o plano de trabalho, contendo assinatura e a rubrica, em todas as páginas, do representante legal da instituição, sendo possível também o envio por meio de serviço de postagem.
Para a seleção serão observados os critérios constantes no edital (fim social, relevância, eficácia e eficiência, benefícios decorrentes da execução, condições técnicas, caráter inovador e estratégias para continuidade. O Conselho Gestor aprovou para esta seleção que, caso o valor total dos projetos aprovados ultrapasse o montante de recursos disponíveis pelo FDD/PB, deverá haver votação final, priorizando às ações de enfrentamento à pandemia de covid-19, nos termos da Recomendação Conjunta Presi-CN 3/2021, do CNMP. Veja o edital completo AQUI.
Outros temas da sessão
A sessão ordinária também foi marcada pela posse do conselheiro Leandro Carvalho como representante suplente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Paraíba no Conselho Gestor do FDD. Os conselheiros também aprovaram, após exame e emissão de pareceres do procurador Francisco Sagres, o pedido de prorrogação do convênio 03/2019, feito pelo Centro de Educação Integral Margarida Pereira da Silva – Cemar, e o pedido de autorização da retomada das atividades, seguindo todos os protocolos sanitários e de segurança, por ocasião da pandemia.
Também foi aprovado, após manifestação do promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho, os pedidos para a retomada de forma híbrida, com o compromisso de adaptações necessárias para tal, das atividades dos projetos “A Voz da Garotada: Na Agência Jovens Comunicadores/as”, da Associação de Prevenção à Aids, e “Língua, Artes e Tecnologia”, da Associação de Teatro Artes e Yôga. Da mesma forma, os conselheiros aprovaram a solicitação de extensão do prazo do Projeto “Centro de Cultura, Esporte e Cidadania”, da Associação Cultural Pisada do Sertão, por causa da pandemia.
A promotora de Justiça Fabiana Lobo também deu parecer favorável acerca do pedido de retorno das atividades do projeto “Despertando Municípios”, executado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba-Famup. Os membros do Conselho Gestor do FDD votaram com a relatora. A promotora também apresentou parecer favorável ao pedido da Fundação CDL de Campina Grande para alteração no plano de trabalho do projeto “Judô- Caminho Suave para a Cidadania”, sem alteração de valores financiados. Os conselheiros também aprovaram por unanimidade.
