Foi assinado, na manhã desta sexta-feira (17), um termo de compromisso que define as responsabilidades dos serviços de saúde e o fluxo de atendimento de pacientes com transtorno ou sofrimento mental e necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas ilícitas no município de Sousa, no Sertão do Estado. Com isso, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) passa a ser a “porta de entrada” a quem usuários e familiares devem acionar, através do telefone 192. O serviço vai atuar de forma conjunta com o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar para encaminhar os pacientes, incluindo os que estiverem em surto psicótico, ao Hospital Regional de Sousa ou ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do município.
As responsabilidades e o fluxo de atendimento foram acordados pelos serviços envolvidos, durante reunião realizada na sede da Promotoria de Justiça de Sousa, pelas promotoras de Justiça Larissa de França Campos e Ana Luiza Braun Ary, que atuam respectivamente na defesa do cidadão e da saúde. Elas explicaram que a reunião teve como objetivo construir, de forma efetiva, a rede de apoio e atenção psicossocial aos pacientes com transtornos e sofrimentos mentais na rede pública de saúde, garantindo aos usuários e familiares um atendimento de melhor qualidade e mais humanizado.
Participaram o coordenador do Caps III Tozinho Gadelha, Alex Araújo; a coordenadora do Creas-Sousa, Débora Pereira; a diretora administrativa do Hospital Regional, Palomma Lopes; as representantes do Samu, Waleska Pinto e Nayanne Lacerda; o major do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros, Emerson Cruz e o capitão do 14º Batalhão da PM, José Mendes.
Responsabilidades e fluxo
Com a assinatura do termo de compromisso, ficou estabelecido que o Samu será o serviço para quem os familiares dos pacientes com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de drogas, incluindo os que estiverem em surto psicótico, deverão acionar para requerer o encaminhamento devido.
A PM e o Corpo de Bombeiros deverão prestar o apoio à estabilização do atendido, junto com o Samu. Esses serviços realizarão a contenção do paciente em surto psicótico usando, em último caso e se necessário, ataduras fornecidas pelos Bombeiros e Samu, seguindo a alocação dele em maca e transporte para, a depender de cada caso, o Hospital Regional ou Caps.
O Hospital Regional de Sousa ficará responsável por fazer a estabilização dos pacientes em surto, encaminhando-os ao Caps nos dias em que houver disponibilidade do médico psiquiátrico (o que inclui todos os dias da semana, feriados e finais de semana).
O Caps III Tozinho Gadelha, por sua vez, é o serviço de referência em saúde mental do município, responsável por receber os pacientes já estabilizados e efetuando o seu trabalho, com a avaliação médica, tratamento ambulatorial e, em último caso, possível internação por um prazo máximo de 14 dias, conforme estabelece legislação própria, para posterior envio do usuário à família.
Setembro Amarelo
Segundo as promotoras de Justiça, a reunião que resultou na assinatura do termo de compromisso também integra o “Setembro Amarelo”, campanha promovida desde 2014, pela Associação Brasileira de Psiquiatria em parceria com o Conselho Federal de Medicina para sensibilizar a população sobre a prevenção ao suicídio.
A iniciativa tem o apoio do Ministério Público que, este ano, destaca a importância de os municípios oferecerem atendimento psicossocial de forma contínua, “de janeiro a janeiro”, e orientando os usuários SUS a acionarem a Promotoria de Justiça local em caso de negativa ou dificuldade de assistência. Para saber como acionar as promotorias de Justiça.
