Em votação simbólica, o Plenário aprovou a Medida Provisória (MP 1.061/2021) que cria o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família. A versão aprovada pelo Congresso inclui um dispositivo para acabar com a atual fila de espera pelo benefício. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2021, com as regras do subsídio, segue agora para sanção.
O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), lembrou que a erradicação da pobreza é um dos mandamentos da Constituição e registrou que a MP recebeu mais de 400 emendas de parlamentares. Segundo ele, os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil vão garantir que as crianças em situação vulnerável tenham mais atenção governamental.
— Alguns se apressaram a dizer que o Bolsa Família estava sendo extinto. Não, ele está sendo melhorado. O Auxílio Brasil une o melhor do Bolsa Família com o melhor do auxílio emergencial. É um programa permanente, a ser previsto na Constituição, e que já nasce com valores mais generosos do que o seu antecessor. É uma política que traz maior segurança para as famílias vulneráveis planejarem suas vidas; é disto que se trata — afirmou Roberto Rocha.
Ele comemorou a aprovação da chamada PEC dos Precatórios, por entender que as mudanças vão permitir a sustentabilidade dos benefícios do Auxílio Brasil, criado pela MP 1.061/2021.
— Com a aprovação da PEC dos Precatórios, a proteção social não contributiva passa, finalmente, a fazer parte da Constituição, livrando tantos brasileiros da abjeta exploração político-eleitoral dos benefícios sociais. Agora, a Constituição preverá que eles são permanentes — destacou.
Roberto Rocha fez alguns ajustes de redação, mas rejeitou emendas apresentadas para evitar o retorno do texto à Câmara dos Deputados e uma possível perda de validade da MP, que se esgota no próximo dia 7. Uma das emendas do relator foi questionada como não sendo de redação, mas a Mesa do Senado deu razão à Roberto Rocha, confirmando que a emenda era redacional.
Na avaliação do relator, em comparação com o Bolsa Família, o Auxílio Brasil terá regras mais flexíveis e maiores limites de rendimento, o que deve aumentar a abrangência e o valor dos benefícios.
O Auxílio Brasil está em vigor desde o dia 17 de novembro, quando começaram os pagamentos para quem já era beneficiário do Bolsa Família. Atualmente, 14,5 milhões de famílias têm direito ao amparo. Quem recebeu o auxílio emergencial, mas não recebia Bolsa Família, não está automaticamente incluído no Auxílio Brasil. Aqueles que não recebiam o Bolsa Família, mas estão inscritos no Cadastro Único e atendiam aos requisitos do programa, poderão ser incluídos nos próximos meses, mas não há garantias nem prazos.
O projeto não estipula o valor exato do apoio financeiro, que é pago mensalmente e calculado por integrante da família. De acordo com o Ministério da Cidadania, o valor médio em novembro de 2021 foi de R$ 217 por família. O governo promete elevar o auxílio para R$ 400 em 2022 com a promulgação da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021).
Durante a sessão plenária, o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o Ministério da Cidadania trabalha para que as famílias mais pobres recebam o subsídio reajustado já no Natal deste ano. O senador calcula que o número de famílias beneficiadas poderá chegar a 17 milhões nos próximos meses e em 20 milhões ao longo do próximo ano.
Fonte: Agência Senado
