O Município de Bernardino Batista receberá em receita do Fundeb para o ano de 2022 a quantia de R$ 7.977.906,55. A informação consta no Portal da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A Portaria MEC/ME número 11, de 24 de dezembro de 2021 estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento d aEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb para o exercício de 2022, nas modalidades Valor Anual por Aluno – VAAF e Valor Anual Total por Aluno – VAAT.
Segundo o artigo 1º da Portaria 11/2021 a operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, nas modalidades Valor Anual por Aluno – VAAF e Valor Anual Total por Aluno – VAAT, no exercício de 2022, será realizada com base no disposto na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, observados os parâmetros referenciais anuais estabelecidos nesta Portaria.
Esse recurso só pode ser utilizado para a educação básica pública, seja na estrutura, desenvolvimento, assim como no pagamento dos salários dos profissionais da educação. A distribuição é feita de acordo com o número de matrículas de cada prefeitura.
FONTE: CNM/FNDE
