Justiça condena prefeito de Aparecida a quase 2 anos de prisão e prestação de serviços comunitários
A Justiça condenou o prefeito João Rabelo de Sá (Cidadania), do município de Aparecida, localizado no Sertão paraibano, a quase dois anos de prisão com obrigatoriedade de cumprir medidas restritivas e prestação de serviços comunitários.
De acordo com a Condenação Criminal Nº 5457/2022-PB, constante no Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral publicado nesta quinta-feira (3), o gestor, que é popularmente conhecido como João Neto, foi condenado a um ano e nove meses de detenção, com pagamento de dias multa.
“01 (um) ano e 09 (nove) meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto, e de 185 (cento e oitenta e cinco) dias multa, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direito, consistentes na limitação de fim de semana e prestação de serviço à comunidade ou entidade pública, a ser indicada pelo juízo das execuções penais“, diz o documento que mostra o dia 06 de outubro de 2021 como sendo a data do ‘Trânsito em Julgado’.
Ainda de acordo com o mesmo documento, a pena se deu pela incidência relativa ao “Art. 202 do CP” que, de acordo com o Código Penal vigente diz respeito ao Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940:
“Art. 202 – Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor:
Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista”
João Neto foi eleito, em 2020, com 3.356 votos, número que corresponde a 60,44% da preferência do eleitorado local contra o adversário Chico da Aba (PSD) que, por sua vez, recebeu 2.197 votos (39,56%).
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Fonte: Paraibaradioblog
