Sem efeito prático: Deputados permanecem no mandato e elegíveis, explica advogado sobre decisão do TRE/PB
O advogado Edísio Souto, que faz a defesa dos deputados estaduais Bosco Carneiro (Republicanos), Chió (Rede) e Dr. Érico (MDB) e da deputada Rafaela Camaraense (PSB), explicou que os parlamentares permanecem no mandato e elegíveis, aptos a disputar as eleições desse ano normalmente. Ele comentou sobre a decisão da última quinta-feira (26), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a procedência da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) Nº 0600001-46 da “Coligação Força do Trabalho V”, nas eleições de 2018.
“Os deputados serão candidatos a reeleição sem nenhum problema, pois não há nenhuma restrição de direitos a eles. E ainda permanecerão na Assembleia Legislativa até que o Tribunal Superior Eleitoral reexamine essa matéria porque nós advogados pretendemos colocar um recurso especial para apreciação daquela instância superior”, afirmou.
Ainda de acordo com Edísio Souto, não houve nenhuma participação dos deputados estaduais na eventual fraude entendida pelo TRE da Paraíba. “Eles foram inocentados nesse particular, apenas como uma consequencia da nulidade da Drap (Demonstrativos de Regularidade de atos partidários), a nulidade dos votos e, consequentemente, a perda dos mandatos”, afirmou.
Em nota, os deputados reforçaram a crença na legalidade do processo realizado pelo Cidadania, antigo PPS – partido que compõe a coligação e apontado como responsável por uma suposta falha no preenchimento dos cargos femininos naquela eleição. “Lamentamos qualquer decisão que venha contrariar a soberania do voto popular obtido por nós de forma regular, lícita e comprovadamente legítima”, diz a nota.
