Projeto Fim dos Lixões: meta é deixar o mapa da Paraíba 100% verde e investir em logística reversa

O Ministério Público da Paraíba entregou, nessa segunda-feira (06/06), à Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), 185 certificados de Erradicação dos Lixões que serão repassados aos municípios paraibanos que, de acordo com as últimas inspeções, estão destinando adequadamente os resíduos sólidos produzidos por seus habitantes. A entrega ocorreu durante uma solenidade na Promotoria de Justiça de João Pessoa, na qual foi enfatizada a importância de dar continuidade ao projeto, incentivando os municípios a cumprirem a Política Nacional de Resíduos Sólidos de forma integral. Ou seja, além de ter deixar o mapa da Paraíba 100% verde, livre de lixões, os próximos passos incluem a recuperação do meio ambiente, a geração de renda e a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, destacou o trabalho feito pelos membros do MPPB por meio do projeto iniciado na gestão do ex-procurador-geral, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, capitaneado pelo procurador de Justiça Francisco Sagres e pelos promotores de Justiça Raniere Dantas (então coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente), José Farias e Eduardo Torres. “A intenção do MP não era fazer denúncia em massa, mas resolver o problema e fomos em busca de uma fórmula (o projeto), com o envolvimento de vários membros e setores do MP e órgãos externos, como Famup, Ibama e IFPB, que contribuíram para essa finalidade”, relembrou.

Evolução
Antônio Hortêncio destacou, ainda, que, por meio do projeto, foram assinados aproximadamente 160 acordos de não persecução penal com os prefeitos e que alguns fecharam seus lixões mesmo sem o compromisso oficializado. Dessa forma, de apenas 29 cidades que mandavam o lixo produzido para aterros sanitários, em 2018, a Paraíba passou a contar, em menos de quatro anos depois, com 192 municípios nessa condição. “Não estamos ainda 100%, mas vamos avançar. Recentemente, um prefeito nos procurou para assinar o ANPP porque viu em uma divulgação do ‘mapa dos lixões’ que seu município estava vermelho (depositava em lixão). A gente quer deixar esse mapa de uma única cor (verde) e evoluir ainda mais nessa proteção ao meio ambiente”, ressaltou.

Após a saudação do procurador-geral de Justiça – que estava ladeado dos representantes da Famup, George Coelho; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Dales Henrique; do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Frederico Campos; do Batalhão de Polícia Ambiental (BPAM), tenente-coronel Melquesedec Lima, e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Marcelo Albuquerque – os presentes assistiram a um vídeo que historiava e resumia o projeto Fim dos Lixões, iniciado em 2018. Em seguida, foi formada uma nova mesa com a participação dos promotores de Justiça, Raniere Dantas, José Farias, Eduardo Torres e Fabiana Lobo.

O ANPP como solução
Eduardo Torres, que é coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), disse que se emocionou ao assistir ao vídeo e ver a evolução do projeto. Ele contou que a decisão da PGJ em 2018 de chamar os prefeitos para assinar os ANPPs se deu quando o órgão ministerial estava na iminência de denunciar quase a totalidade dos prefeitos paraibanos por crime ambiental. O pior, segundo ele, era que os procedimentos eram instaurados nas promotorias, prefeitos eram processados, até com bens pessoais e contas públicas bloqueadas, mas os lixões continuavam, gerando frustração aos membros e à sociedade. Até que a gestão resolveu fazer o uso do ANPP, paralelamente ao ato de conscientização junto aos gestores.

Mediação política
O promotor José Farias, que atua na área do meio ambiente de João Pessoa e prestou assessoria no projeto, voltou ao ano de 2005, quando começou a acompanhar as tentativas do MP para que os municípios fechassem os lixões. Ele falou das dezenas de ações do Ibama e do MPPB para fechamento dos lixões, sem que houvesse, de fato, uma resolução, até chegar ao Projeto Fim dos Lixões, por meio do qual o MP dizia aos prefeitos que eles tinham a opção de fechar o lixão ou ser processado.

Para Farias, não foi a ameaça de processo que foi eficiente em si, mas a participação de um novo e importante parceiro, a Famup, que fez a mediação política. Encerrando sua fala, o promotor lançou um desafio aos membros do MP e aos municípios que é dar cumprimento total à Política de Resíduos Sólidos, incluindo o investimento em coleta seletiva e compostagem. “Estamos de braços abertos para ajudar e ensinar”, disse.

Não temer desafios
“Nós nunca devemos ter medo dos desafios”, disse o promotor de Justiça, Raniere Dantas. Ele lembrou que, em 2018, quando o MP foi desafiado a tomar uma decisão efetiva para os fins dos lixões, veio a dúvida: se ninguém conseguiu até aquele momento, por que conseguiriam agora? O membro do MPPB concluiu que um dos maiores aprendizados que teve nesse projeto foi não temer o desafio. Em segundo lugar, veio a lição de, diante de um problema grande, não tentar resolver sozinho, mas cercar-se de pessoas que possam contribuir para o sucesso. E, segundo ele, foi isso que aconteceu no Projeto Fim dos Lixões, que reuniu pessoas não só de órgãos diversos, mas também com habilidades diferentes que se complementaram.

Monitoramento constante
A atual coordenadora do CAO do Meio Ambiente, Fabiana Lobo, disse que assumiu o projeto sentindo que era uma imensa responsabilidade, principalmente, após o trabalho “extraordinário” realizado pelo ex-coordenador e demais membros da comissão. Ela disse que, a despeito do ‘mapa dos lixões’ já está praticamente verde, toda semana tem audiência com os prefeitos e o acompanhamento por meio de inspeções periódicas é constante. Fabiana falou da importância de dar continuidade a essa ação, incentivando, cobrando e ajudando os municípios a implantarem a logística reversa (que inclui várias etapas e atores no processo de aproveitamento de materiais recicláveis) e outras ações ambientais e de inclusão social. “É importante para que a gente não continue enterrando dinheiro”, destacou.

Famup: vamos completar os 100%
Ao receber do PGJ os certificados em nome dos 185 prefeitos paraibanos que estão mantendo suas cidades livre de lixões, o presidente da Famup, George Coelho, demonstrou sua satisfação de poder receber o reconhecimento de um trabalho feito a quatro mãos. Ele garantiu ao procurador-geral que a Famup continuaria na luta para completar os 100% dos municípios destinando lixo de forma correta, embora não seja uma tarefa fácil. “Está dando certo e vai dar muito mais, porque temos outra etapa para fazer e vamos fazer. Pode contar com a Federação nessa interlocução com os municípios. Neste momento, tenho muita gratidão a todos vocês”, disse.