Na contramão da legislação mundial, jogos de cassinos ainda são proibidos em território brasileiro. Atualmente, o governo permite somente jogos de habilidade e não jogos de azar, mesmo frente a um mercado promissor para impulsionar a economia do país.
O Brasil é o maior e mais populoso país da América Latina, com cerca de 212 milhões de pessoas que não podem usufruir do entretenimento de cassinos físicos em território nacional. Com o PIB reduzindo significativamente desde 2015 devido à recessão econômica e uma forte crise política, a legislação brasileira tem passado por recentes reformulações.
Muitos países com grandes populações, como a Austrália, têm tantos cidadãos jogando diariamente, que arrecadam grandes valores para os cofres públicos através da retenção de impostos. Este não é o caso do Brasil, o que gera dúvidas sobre a proibição de cassinos físicos por aqui. Os Ministérios da economia e do turismo defendem que o Marco Regulatório pode ser o impulso que falta para alavancar a economia no país.
Jogos de apostas são proibidos, mas jogos de habilidade não são
Uma das principais razões pelas quais os cassinos são proibidos no Brasil é porque o governo só permite jogos de habilidade e não jogos de azar, também conhecidos como jogos de apostas. Por definição, jogos de apostas são jogos em que o jogador depende exclusivamente da sorte. No entanto, a lei brasileira permite jogos baseados em habilidades, ou seja, jogos em que os resultados podem ser determinados pelas ações e estratégias dos jogadores.
Neste contexto, os jogos de cassinos mais populares estão enquadrados como jogos de apostas, mesmo configurando entre os favoritos dos brasileiros. Assim, para acessar o entretenimento de forma segura e sem contrariar a legislação, é possível usufruir de plataformas online que oferecem estas opções e obedecem às legislações de seu país de origem. Ou seja, uma maneira legalizada de jogar, já que a Lei nº 9.099/95 considera os jogos como contravenções puníveis com multas.
Uma percepção ultrapassada
Há uma percepção generalizada no Brasil, e também defendida em plenário, de que jogos de apostas muitas vezes estão relacionados à lavagem de dinheiro e que são financiadas por organizações criminosas. Esta imagem destorcida deve-se também a presença de salas de bingo, máquinas caça-níqueis e Jogo do Bicho mesmo frente à proibição atualmente em vigor.
No entanto, é reconhecido que os jogos de cassino representam um mercado em plena expansão no mundo todo. Com a proibição em território brasileiro e o acesso a cassinos estrangeiros através de plataformas online, bilhões de reais escoam dos cofres públicos. Isto porque sem uma regulamentação adequada para a exploração de jogos, não há arrecadação de tributos sobre esta movimentação.
Além disso, os deputados e senadores que defendem a legalização dos jogos no Brasil, afirmam que a regulamentação é a chave para desvincular as casas de jogos da imagem criminosa antiquada. Outro argumento importante é que a atual economia em crise não poderia desperdiçar os valores altos que tal mercado pode gerar para o país. A criação de novos empregos diretos e indiretos também são outro forte argumento frente aos 12% de brasileiros atualmente desempregados.
