Carlos Antonio, Airton Pires e Damísio Mangueira estão na lista dos inelegíveis do TCU para este ano
Na lista entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, ao ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (10), constam 339 gestores paraibanos com contas irregulares pela Corte de Contas nos últimos oito anos. Os dados auxiliam a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas Eleições 2022, com base nas inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº 64/90.
Em Cajazeiras, Sertão da Paraíba, o nome do ex-prefeito Carlos Antônio se repete três vezes, ou seja, três contas irregulares, portanto, barrado pela Lei da Ficha Limpa. O último deles, deixou o ex-gestor inelegível até o ano de 2028.
Em Triunfo, surge o nome de Damísio Mangueira inelegível até 2027. Em São João do Rio do Peixe, o ex-prefeito Airton Pires está inelegível até 2027. Também em São João do Rio do Peixe, o ex-prefeito Lavoisier Dantas, inelegível até 2028.
Dentro dos critérios legais, cabe à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade das candidatas e candidatos a um cargo público. Conforme prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010 – alínea “g”), são considerados inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa. Uma vez condenado, o gestor público permanece inelegível por oito anos.
A lista foi entregue em formato digital, por meio de QR Code, mas a relação está disponível para consulta pública na internet e será atualizada pelo TCU diariamente até o dia 31 de dezembro deste ano.
Números
A lista entregue enumerava 6.791 nomes e estava assim distribuída por região e fora do Brasil: Nordeste com 2.710; Sudeste, 1.552; Norte, 1.201; Centro-Oeste, 712; Sul com 600; e exterior, com 16 nomes.
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