Ministério Público da Paraíba recebe denúncia contra prefeito de São João do Rio do Peixe por fraude em licitação
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), através da Promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno, instaurou o Inquérito Civil Público nº 044.2022.000574, para investigar possível ato de improbidade administrativa praticado, em tese, por Luiz Claudino de Carvalho Florêncio, atual Prefeito do Município de São João do Rio do Peixe.
De acordo com a denúncia formulada pela empresa Papelaria Cajazeiras LTDA, o processo licitatório teria sido fraudado, através da frustação do processo competitivo, pela gestão municipal de Luiz Claudino com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da do certame.
“Este Inquérito Civil Público possui, como objeto, investigar possível ato de improbidade administrativa praticado, em tese, pelos reclamados consistente em: 1- Fraude, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório Procedimento Licitatório 09/2021, referente a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para o programa de alimentação escolar – PNAE”, diz o inquérito.
Segundo a Promotoria de Justiça, o Processo Licitatório nº 09/2021 é referente à aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para o programa de alimentação escolar – PNAE.
Radar Sertanejo
