Assembleia: Comissão aprova Lei Orçamentária Anual que prevê mais de R$ 17 bi para contas de 2023
A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, da ALPB (Assembleia Legislativa da Paraíba) aprovou o parecer preliminar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo Governo do Estado referente ao exercício financeiro do ano de 2023 com previsão superior aos R$ 17 bilhões para as contas.
O Projeto de Lei 4.032/2022 estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 em R$ 17.635.592.015,00 (dezessete bilhões, seiscentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e quinze reais).
O relatório apresentado pelo deputado Júnior Araújo (PSB), que aumenta o valor destinado à cada parlamentar estabelecendo mais de R$ 100 milhões em Emendas para os deputados, recebeu voto favorável de Branco Mendes (Podemos), Buba Germano (PSB), Ricardo Barbosa (PSB), Tovar Correia Lima (PSDB) e Wilson Filho (Republicanos).
De acordo com Araújo, a partir da quinta-feira (17/11), abre-se o prazo para que, até o dia 01º de dezembro de 2022, cada parlamentar apresente as suas respectivas Emendas.
O comentário do deputado foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (16/11).
Salto financeiro
Para o ano de 2023, a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares – as chamadas Emendas Impositivas – saltou de 0,4% em 2022 para 0,7%, cujo valor total será de R$ 106.390.228,00 (cento e seis milhões, trezentos e noventa mil, duzentos e vinte oito reais), o que corresponde ao valor de R$ 2.955.284,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais) para cada parlamentar da Casa de Epitácio Pessoa, para atender às Emendas Individuais Impositivas, com a destinação obrigatória de 50% desse valor para ações em serviços público em saúde.
Com Portal da Capital
