Ameaça de bloqueios nas estradas da Paraíba pode gerar consequências graves para os manifestantes
Presidente da associação dos Procuradores dos Estados, Vicente Braga afirma que os bloqueios, além de uma afronta ao direito de ir e vir da população, podem gerar prejuízos à economia.
Mensagens que circulam em grupos no WhatsApp anunciam uma nova paralisação de caminhoneiros na Paraíba a partir deste sábado (19/11). Preocupada com a nova ameaça de bloqueios nas rodovias brasileiras, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) alerta que essas manifestações são uma afronta ao Estado Democrático de Direito e a liberdade de ir e vir da população.
O presidente da Anape, Vicente Braga, prevê consequências graves para os manifestantes, que contestam o resultado da eleição presidencial. Segundo ele, há possibilidade de as Procuradorias estaduais ingressarem com representações judiciais contra os responsáveis pelos protestos — a fim de restituir aos cofres públicos os prejuízos causados pelos atos. “O artigo 359-L do Código Penal prevê que as penas por participar de atos contra as instituições democráticas podem levar de 4 a 8 anos de prisão”, diz.
As Procuradorias estaduais são constitucionalmente responsáveis pela representação judicial dos Estados, pelo controle interno da legalidade e pela consultoria jurídica dos governos. Braga ressalta, ainda, que os recentes bloqueios prejudicaram fortemente as economias regionais, ocasionando perdas econômicas inestimáveis aos municípios e à população.
Sobre a Anape
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE, representa e defende, em nível nacional, os interesses relacionados com o exercício funcional dos membros da Advocacia de Estado como instituição essencial à Justiça, ao regime de legalidade da Administração Pública e ao Estado Democrático de Direito.
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