DECISÃO: Cidadania consegue junto ao TRE-PB redução do número de candidatos a vereador do MDB de Monte Horebe na eleição de 11 de dezembro
O partido Cidadania ingressou com um Recurso Eleitoral nº 0600079-12 (oriundo do processo nº 0600079-12.2022.6.15.0040) junto ao TRE-PB alegando que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB havia excedido o número de candidatos em sua chapa, ou seja, o partido havia pedido o registro de 14 candidatos ao cargo de vereador, quando na verdade o número máximo de candidatos seria de 10, com base no Art. 10 da Lei nº 9.504/97 (Redação dada pela Lei nº 14.211, de 2021).
O MDB acreditava que poderia utilizar-se das regras eleitorais que regia as eleições de 2020, e estipulava o número máximo de candidatos como sendo “nos Municípios de até cem mil eleitores, nos quais cada coligação poderá registrar candidatos no total de até 200% (duzentos por cento) do número de lugares a preencher”.
Acontece que em 2021 essa regra eleitoral foi alterada, passando-se a determinar que o número de vagas a preencher fosse agora de 100% o número de vagas +1.
Assim, como a Câmara de Monte Horebe dispõe de apenas 9 vagas para o cargo de vereador, a chapa do MDB só poderia ter registrado no máximo 10 candidatos.
O Cidadania alegou ainda que o MDB estava tentando registrar candidatos inelegíveis, pois, estava pedindo o registro de candidatos que tiveram seus mandatos cassado por fraude eleitoral.
Todavia, nesse ponto o TRE-PB não se pronunciou, deixou para apreciar tal ponto nos pedidos de registro individuais. Todavia, o MP apenas se pronunciou brevemente no sentido de que achava um absurdo o MDB indicar para concorrer novamente a uma vaga de vereador, justamente uma “candidata laranja” cassada, no caso específico citado de “Nilma Barbosa”.
Feito estas considerações, restou determinado pelo TRE-PB a intimação urgente do partido MDB de Monte Horebe-PB, para que em 72 horas possa corrigir sua DRAP, adequando ao número correto de candidatos, sob pena de ter toda sua chapa indeferida para a eleição suplementar de 2022.
Radar Sertanejo
