INVESTIGAÇÃO

Falta de remédios na Farmácia Básica em Bonito Santa Fé leva população carente ao desespero e MP abre procedimento investigativo

Tramita no setor virtual do Ministério Público da Paraíba, procedimento de investigação para apurar possível omissão da Secretaria de Saúde do Município de Bonito de Santa Fé na distribuição de remédios a população carente daquela Cidade.

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Os fatos inseridos no bojo do procedimento indicam não fornecimento de medicamentos na farmácia básica do Município sem que este órgão solicite mediante ofício, os quais não teriam sido respondidos ao MP.

Os medicamentos reclamados são de uso contínuo e que a interrupção do tratamento pode ocasionar severos danos à saúde dos usuários e até mesmo a morte.

Diante da exposição, o Promotor, Dr. Sávio Pinto Damasceno, resolve instaurar o procedimento para acompanhar os fatos noticiados, e, ao final, adotar a medida administrativa ou judicial adequada ao caso, determinando as seguintes providências:

a) Autuação desta e registro no MP Virtual;

b) A fim de funcionarem como secretário no presente procedimento ficam designados os servidores do cartório;

c) O envio da Recomendação expedida nos autos ao Município de Bonito de Santa Fé e a (o) Secretário (a) de Saúde, esclarecendo que
devem os notificados responderem acerca do acatamento (ou não) do teor da referida recomendação, bem como informar e comprovar as providências que foram adotadas.

 

Repórter PB

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