A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (19), o Projeto de Lei 933/2023, de autoria do Governo do Estado, que redefine a Estrutura Organizacional da Rede Pública Escolar da Paraíba. O PL altera a Lei no 8.186, de 16 de março de 2007, com a finalidade de modernizar a estrutura da secretaria estadual de Educação.
Além de propor a inclusão de mais seis competências a secretaria, no sentido de estabelecer uma cultura de educação inclusiva por parte dos profissionais – o Projeto de Lei prevê, ainda, a criação de um gabinete de cooperação com os municípios, que ficará responsável pela articulação da política pública de educação de forma padronizada e alinhada às políticas públicas estaduais.
Outro projeto de lei aprovado pelos parlamentares foi o 931/2023, também de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada ao Legislativo pelo Governo do Estado referente ao exercício financeiro do ano de 2024.
