Setembro Verde: vereador apresenta Projeto de Lei para garantir inclusão e acesso das pessoas com deficiência às praias de João Pessoa
Neste mês celebramos o “Setembro Verde”, uma mobilização nacional que promove a conscientização sobre as questões relacionadas à pessoa com deficiência, como a luta em prol da cidadania, inclusão e participação plena na sociedade. Aqui na capital paraibana, o vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), principal representante deste segmento na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vem apresentando vários projetos voltados às pessoas com deficiência.
O mais recente, é o Projeto de Lei para criação do “Programa Praia Acessível” no Município de João Pessoa, objetivando a disponibilização gradual de equipamentos e tecnologias nas praias urbanas da Cidade, para que pessoas com deficiência física, locomotora, intelectual ou sensorial, bem como pessoas com mobilidade reduzida, usufruam com as mesmas oportunidades de diversão, lazer, dignidade e segurança que todos os demais cidadãos, dos espaços da orla marítima e da faixa da areia, assegurando sua inclusão social irrestrita.
“Atualmente, em João Pessoa, as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida são privados de atividades simples e prazerosas do cotidiano, como ir à praia e se refrescar na água. Isto se deve à falta de estrutura dos espaços de orla marítima para recepcioná-los com segurança, fator que não é de responsabilidade exclusiva da atual gestão, mas sim de um atraso histórico na organização da nossa cidade quanto à acessibilidade. Precisamos mudar isso”, afirmou Marmuthe.
Segundo o Projeto de Lei apresentado pelo vereador, as medidas de acessibilidade, além das normas técnicas e da legislação vigente, obedecerão a critérios estabelecidos pelos órgãos competentes do Executivo Municipal, com a participação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de João Pessoa (Comped-JP), bem como de entidades da sociedade civil. E para efetivar o “Programa Praia Acessível” poderão ser celebradas parcerias público-privadas, a critério da disponibilidade e interesse da administração, sem prejuízo ao erário.
“É possível observar, com frequência, nas areias das praias pessoenses, alguma pessoa com deficiência tentando acessar aqueles espaços, sempre com muita dificuldade. E essas barreiras da falta de estrutura se resolveriam a partir do implemento de um projeto de acessibilidade nas praias, aos moldes do que acontece em outras capitais, com a oferta de equipamentos adaptados para este público, permitindo seu deslocamento sobre a areia, bem como o banho de mar, com mais independência, conforto e comodidade. O nosso Projeto de Lei chega para garantir esse direito ao lazer”, finalizou Marmuthe.
