A assessoria do deputado estadual Chico Mendes (PSB) confirmou a apresentação de dois requerimentos importantes para a cidade de Cajazeiras e toda região do Alto Sertão da Paraíba. O primeiro solicita ao governador João Azevêdo e a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lidia Moura, a construção e instalação de um Centro Estadual de Referência da Mulher, na cidade de Cajazeiras, destinado ao acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência sexual, doméstica e familiar residentes no alto sertão paraibano.
“Justificamos o pedido argumentando que o Centro Estadual de Referência da Mulher é um espaço destinado a prestar acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência sexual, doméstica e familiar. O local proporcionará atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamentos jurídicos necessários à superação do ciclo da violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher”, explicou Chico Mendes
O segundo requerimento solicita à mesa diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba a disponibilização de link (ferramenta digital) na página de internet, um acesso direto a todas às normas jurídicas aprovadas pelo parlamento estadual que tratam sobre a violência contra a mulher, legislação esta que foi objeto de edição e publicação de uma importante coletânea trabalhada pela equipe de servidores e de parlamentares, lançada no último dia 06 de março deste ano.
Na justificativa, Chico Mendes argumentou que já existe na página de internet da ALPB um link (ferramenta digital) de acesso direito ao conjunto de “Leis criadas para combater a pandemia da covid-19, bem como existe o link de acesso direto ao conjunto de normas jurídicas que dispõem sobre o “Transtorno do espectro autista”. Considera-se que esta ferramenta postulada será muito importante, pois facilitará o acesso às informações pela cidadã, principalmente aquela mulher que não possui muita habilidade com a rede mundial de computadores.
