A deputada Doutora Paula (Progressistas) voltou a alertar a sociedade, em especial o público feminino, contra o assédio moral à mulher na política. De Brasília, ela participou, de forma virtual, da sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta quarta-feira (17), ocasião em que evocou a lei federal nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, que versa sobre o assunto em questão.
Doutora Paula chamou a atenção sobre notícias falsas contra as mulheres, fato que ocorre contra candidatas e mulheres no exercício da política.
A parlamentar lembrou que a lei estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.
A norma, inclusive, alterou alguns artigos para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais.
No Artigo 2º, a norma garante os direitos de participação política da mulher, vedadas a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de raça no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas.
“Considera-se violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher. É o que diz a lei, no seu parágrafo segundo”, destacou a deputada.
André Gomes
