Aprovado na Câmara Municipal de Sousa projeto de Eugênio Rodrigues que conscientiza população sobre entrega legal de bebês para adoção

Foi aprovado na Câmara Municipal de Sousa, nesta terça-feira (28 de maio), o Projeto de Lei Ordinária nº 026/2024, de autoria do vereador Eugênio Rodrigues, que prevê a afixação de cartazes ou placas informativas em unidades públicas ou privadas de atendimento em saúde e assistência social sobre a entrega voluntária legal de bebês para adoção.

Segundo o vereador sousense, objetivo é melhorar o acesso à informação sobre o processo de entrega voluntária de crianças para adoção. “O que buscamos é conscientizar as mães e gestantes, com base numa lei nacional que já existe, tem mãe que quer doar, mas tem medo, e por isso deixa filho na calçada, doa de forma irregular, porque não tem conhecimento da lei”, explicou o vereador ao Radar Sertanejo.

As placas devem ter os seguintes dizeres: “A entrega de filho para adoção não é crime. Caso queira fazê-la ou conheça alguém nessa situação, procure o juizado da infância e juventude, o procedimento é sigiloso”.

Na justificativa do projeto, consta que a entrega legal, ou entrega voluntária, já está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) desde 2017 e a nova lei prevê a ampla divulgação para conscientização das mulheres sobre esta opção.

O dispositivo é um mecanismo que procura proteger as crianças e valorizar a vida, evitando práticas que não são permitidas no Brasil, como aborto fora das hipóteses previstas em lei, abandono de bebês e adoção irregular. A partir de agora serão afixados cartazes em locais como as unidades básicas de saúde, Secretarias Municipais, além do Fórum da cidade e do prédio do Ministério Público, entre outros.

Por fim, as informações deverão conter mensagens explicando que a entrega do filho para adoção poderá ser durante a gravidez e que, caso a gestante queira fazê-la ou conheça alguém nesta situação, deve procurar a Vara da Infância e da Juventude. Além de previsto em lei, o procedimento é sigiloso. Profissionais serão capacitados para atender essas mulheres e todo processo será acompanhado, para que os envolvidos tenham todo amparo necessário.

Radar Sertanejo